Data de Envio | Setor | Ato |
05/03/2018 18:10
| DP | |
01/03/2018 13:46
| COEX | Informação nº 790/2018 - |
25/01/2018 10:45
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 166/2018 - |
02/10/2017 09:35
| GCILB | |
31/08/2017 17:27
| SMPjTC | Parecer nº 7836/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Nova Fatima. Exercício de 2013. Novo contraditório. Pela regularidade com ressalvas. |
22/12/2016 09:58
| COFIM | Instrução nº 2380/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. |
15/12/2016 12:16
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 2359/2016 - |
13/12/2016 16:47
| S1C | Certidão de Sessão nº 1025/2016 - |
04/11/2016 09:02
| GCDA | |
20/10/2016 16:24
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5619/2016 - |
20/10/2016 16:24
| SMPjTC | Parecer nº 15043/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Nova Fatima. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas. Multa. |
13/10/2015 15:12
| COFIM | Instrução nº 5072/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
13/08/2015 08:25
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1796/2015 - |
04/08/2015 10:28
| SMPjTC | Parecer nº 10500/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Impropriedades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa. |
06/04/2015 17:12
| DCM | Instrução nº 3354/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
24/02/2015 14:14
| DP | Ofício de Contraditório nº 1777/2015 - |
02/04/2014 14:35
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 383/2015 - |
02/04/2014 14:35
| DCM | Instrução nº 534/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA. Prestação
de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
01/04/2014 02:45
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6294/2014 - |