Processo 277921/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 14:34
Autuado em 01/04/2014 14:34
Apensado ao Processo 730972/15 em 04/11/2015 10:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3842/2015 da Segunda Câmara, de 31/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/08/2015 Acórdão   3842/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/08/2015 Acórdão   3842/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Gestor atual FABIANO TAVARES GALINDO
Gestor das Contas FABIANO TAVARES GALINDO

Juntadas
DataDescrição
01/07/2015 15:10 AR do Ofício OCN - 3782/2015 - DP
15/06/2015 19:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 481891/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/05/2015 Ofício de Contraditório   3782/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2015 1194 Acórdão nº 3842/2015
14/08/2015 1183 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2015 de 19/08/2015
31/03/2015 1091 Despacho Processual Diverso nº 741/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6570/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2015 14:02 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 674/2016 -
15/09/2015 12:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1011/2015 -
20/08/2015 11:37 S2C  
10/08/2015 11:38 GCFAMG  
20/07/2015 17:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 2544/2015 -
20/07/2015 17:13 SMPjTC Parecer nº 9102/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Câmara Municipal de São Manoel do Paraná. Irregularidade, aplicação de multa administrativa e ressarcimento de valores, com instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
17/06/2015 11:15 DCM Instrução nº 3240/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas de 2013. Conversão/Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
27/03/2015 10:29 DP Informação nº 6700/2015 -
27/03/2015 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 3782/2015 -
02/04/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 741/2015 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 1264/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
02/04/2014 04:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6570/2014 -

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