| Data de Envio | Setor | Ato |
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30/09/2016 12:21
| DP | |
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30/09/2016 09:07
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 1367/2016 - |
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30/09/2016 09:07
| COEX | Informação - Contas Irregulares nº 197/2016 - |
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30/09/2016 09:07
| COEX | Instrução de Cobrança nº 953/2016 - |
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30/09/2016 09:07
| COEX | Informação nº 6902/2016 - |
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01/09/2016 15:52
| STP | Acórdão nº 4340/2016 - |
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01/09/2016 15:52
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 784/2016 - |
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17/04/2015 07:40
| GCFC | |
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15/04/2015 10:11
| SMPjTC | Parecer nº 4959/2015 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. Preliminar pelo não conhecimento. No mérito, pelo não provimento. Ocorrência de erro material no Acórdão recorrido. Necessária a sua retificação e republicação. |
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15/09/2014 08:40
| DCM | Instrução nº 1699/2015 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA: Prestação de Contas de 2011. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção do Acórdão 2179/14 - S2C. |
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01/08/2014 14:25
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 5693/2014 - |
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01/08/2014 14:25
| DP | Ofício de Contraditório nº 13950/2014 - |
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08/05/2014 11:21
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1732/2014 - |
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08/05/2014 11:04
| DP | Informação nº 7535/2014 - |