Data de Envio | Setor | Ato |
23/05/2014 14:20
| DP | |
16/05/2014 14:21
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2262/2014 - |
15/05/2014 16:23
| STP | |
15/05/2014 10:31
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1065/2014 - |
28/04/2014 10:27
| STP | Acórdão nº 2671/2014 - |
11/03/2014 14:47
| GCNB | |
07/03/2014 13:10
| SMPjTC | Parecer nº 3315/2014 - pelo provimento parcial Recurso de Revista em face de Acórdão proferido em autos de Relatório de Inspeção. Pelo provimento parcial nos termos da instrução da unidade técnica. |
25/02/2014 11:34
| DICAP | Parecer nº 2853/2014 - PROVIMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DE UMA MULTA E DESPROVIMENTO QUANTO AOS DEMAIS ITENS IMPUGNADOS. RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO QUE APROVOU RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
25/02/2014 11:20
| DIJUR | |
24/02/2014 12:50
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 938/2014 - |
24/02/2014 12:26
| DP | Informação nº 3033/2014 - |