Processo 453657/14
Assunto CONSULTA
Protocolado em 16/05/2014 13:44
Autuado em 16/05/2014 13:44
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 206/2017 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 24/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/02/2017 Acórdão   206/ 2017 Conhecimento e resposta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/02/2017 Acórdão   206/ 2017 Conhecimento e resposta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/01/2017   / Adiamento Regimental SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/01/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/10/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/10/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/10/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/10/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/09/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/09/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/09/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/09/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/09/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/08/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/08/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/08/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/08/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/07/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/07/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/07/2016   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/07/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/06/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/06/2016   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/06/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/06/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/06/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/05/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/05/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/05/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/04/2016   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/04/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/04/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
31/03/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/03/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/03/2016   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/03/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/03/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/02/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/02/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/12/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/12/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/10/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/10/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/10/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/10/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/09/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/08/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/08/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/08/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/08/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Representante legal LENIR DE JESUS MARTINS FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
20/05/2014 13:51 do Protocolo 463954/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2017 1593 Despacho Processual Diverso nº 491/2017
24/04/2017 1578 Acórdão nº 206/2017
25/01/2017 1521 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 02/02/2017
09/09/2014 960 Despacho Processual Diverso nº 1989/2014
08/08/2014 939 Despacho Processual Diverso nº 1160/2014
27/05/2014 888 Termo de Distribuição de Processo nº 9911/2014
20/05/2014 883 Despacho Processual Diverso nº 1135/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2017 12:51 DP  
11/05/2017 10:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 491/2017 -
11/05/2017 08:06 SJB Informação nº 47/2017 -
27/04/2017 16:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 376/2017 -
25/04/2017 15:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1424/2017 -
03/02/2017 12:20 STP Acórdão nº 206/2017 -
27/01/2017 10:50 GASRVF  
26/01/2017 16:25 STP Certidão de Sessão nº 3/2017 -
12/08/2016 15:26 GASRVF  
11/08/2016 14:05 STP Certidão de Sessão nº 701/2016 -
28/07/2016 12:16 GASRVF  
28/07/2016 09:28 STP Certidão de Sessão nº 627/2016 -
15/07/2016 15:19 GASRVF  
14/07/2016 16:42 STP Certidão de Sessão nº 576/2016 -
04/07/2016 15:21 GACAC  
04/07/2016 14:36 STP Certidão de Sessão nº 549/2016 -
27/06/2016 13:21 GASRVF  
23/06/2016 14:08 STP Certidão de Sessão nº 502/2016 -
09/05/2016 11:56 GCNB  
09/05/2016 10:31 STP Certidão de Sessão nº 341/2016 -
04/05/2016 15:13 GASRVF  
03/05/2016 13:52 STP Certidão de Sessão nº 322/2016 -
24/03/2016 16:19 GCDA  
24/03/2016 13:11 STP Certidão de Sessão nº 226/2016 -
21/03/2016 16:16 GASRVF  
18/03/2016 10:47 STP Certidão de Sessão nº 197/2016 -
23/02/2016 13:59 GASRVF  
18/02/2016 16:51 STP Certidão de Sessão nº 128/2016 -
18/02/2016 16:51 STP Certidão de Sessão nº 138/2016 -
04/11/2015 16:33 GASRVF  
04/11/2015 16:08 STP Certidão de Sessão nº 840/2015 -
05/10/2015 17:10 GATBC  
01/10/2015 16:10 STP Certidão de Sessão nº 752/2015 -
14/09/2015 16:50 GASRVF  
11/09/2015 14:23 STP Certidão de Sessão nº 683/2015 -
25/08/2015 10:48 GASRVF  
24/08/2015 10:41 STP Certidão de Sessão nº 612/2015 -
17/08/2015 14:53 GASRVF  
13/08/2015 15:31 STP Certidão de Sessão nº 588/2015 -
10/08/2015 16:49 GCFAMG  
07/08/2015 10:34 STP Certidão de Sessão nº 574/2015 -
17/07/2015 13:20 GASRVF  
16/07/2015 17:52 STP  
13/07/2015 17:26 GASRVF  
10/07/2015 10:38 STP Certidão de Sessão nº 508/2015 -
02/03/2015 15:31 GASRVF  
10/10/2014 14:14 SMPjTC Parecer nº 19628/2014 - conhecimento Consulta. Câmara Municipal de Paranacity. Aquisição de imóvel para construção da sede do Legislativo. Pelo conhecimento e resposta à consulta, no sentido de, em se tratando a Câmara Municipal de ente despersonalizado, cabe ao Executivo à realização
04/09/2014 18:49 DCM Instrução nº 2312/2014 -
04/09/2014 11:10 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1989/2014 -
12/08/2014 14:27 DICAP  
06/08/2014 18:10 DJB Informação nº 91/2014 -
20/05/2014 15:46 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1160/2014 -
16/05/2014 16:47 DP Informação nº 8537/2014 -
16/05/2014 15:27 GASRVF  
16/05/2014 13:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9911/2014 -

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