| Data de Envio | Setor | Ato |
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25/11/2014 15:52
| DP | |
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06/11/2014 10:04
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1818/2014 - |
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03/11/2014 16:46
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2446/2014 - |
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23/10/2014 17:16
| STP | Acórdão nº 6428/2014 - |
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17/09/2014 15:20
| GCNB | |
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05/09/2014 17:36
| SMPjTC | Parecer nº 13527/2014 - Provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de processo licitatório. Prática reincidente. Contratação emergencial. Impossibilidade. Multa e demais sanções aplicáveis. Parecer Ministerial pelo provimento do recurso. |
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02/09/2014 12:27
| DAT | Parecer nº 152/2014 - Recurso de Revista. Retorno à unidade técnica para prosseguimento do feito. Inexistência de novos argumentos ou provas. Mérito já analisado em expediente anterior. Pela ratificação do Parecer. |
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12/08/2014 11:48
| DP | |
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08/08/2014 10:45
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3276/2014 - |
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18/07/2014 10:21
| SMPjTC | Requerimento nº 103/2014 - pela intimação do responsavel requer
sejam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões |
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30/06/2014 16:37
| DAT | Parecer nº 118/2014 - Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de processo licitatório. Prática reincidente. Irregularidade. Multa e demais sanções aplicáveis. Pelo provimento do recurso. |
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30/06/2014 11:16
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2732/2014 - |
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30/06/2014 11:03
| DP | Informação nº 10907/2014 - |