Data de Envio | Setor | Ato |
02/02/2015 12:35
| DP | |
22/01/2015 15:51
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 122/2015 - |
19/01/2015 12:28
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 398/2015 - |
15/01/2015 10:34
| DEX | Informação nº 417/2015 - |
18/12/2014 10:12
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 30/2015 - |
16/12/2014 16:23
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2962/2014 - |
07/11/2014 11:06
| STP | Acórdão nº 6665/2014 - |
25/09/2014 15:35
| GASRVF | |
05/09/2014 18:19
| SMPjTC | Parecer nº 14195/2014 - Provimento Recurso de Revista. Acórdão nº 3457/14 - Segunda Câmara, pelo registro do ato de concessão, com aplicação de multa ao gestor em razão de descumprimento de diligência. Republicação posterior do Decreto, dando cumprimento à diligência. Pelo provimento. |
12/08/2014 11:08
| DICAP | Parecer nº 12548/2014 - Recurso de Revista. Aposentadoria Municipal. Benefício ao qual se procedeu ao registro e se condenou o Gestor à multa por não atendimento de diligência. Não configuração da desídia. Pelo conhecimento e provimento da Revista. Ao MPjTC. |
05/08/2014 17:06
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 1668/2014 - |
05/08/2014 16:56
| DP | Informação nº 13733/2014 - |