Processo 802457/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/09/2014 13:21
Autuado em 03/09/2014 13:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4943/2015 da Primeira Câmara, de 13/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4943/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão   4943/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Gestor atual MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Gestor atual MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:02/10/14), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:02/10/14), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:02/10/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:02/10/14)
Gestor ordenador das despesas ARLINDO VIEIRA DA SILVA
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Entidade tomadora INSTITUTO BETÂNIA DE AÇÃO SOCIAL
Interessado MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN

Juntadas
DataDescrição
26/12/2014 17:40 do Protocolo 1167360/14
15/10/2014 11:16 do Protocolo 945797/14
08/10/2014 21:06 do Protocolo 927969/14
08/10/2014 19:14 do Protocolo 927810/14
08/10/2014 19:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 927802/14
06/10/2014 07:52 AR do ofício OCN - 16375/14 - DP
02/10/2014 12:32 AR do ofício OCN - 16374/14 - DP
01/10/2014 18:44 do Protocolo 897920/14
30/09/2014 12:03 AR do ofício OCN - 16372/14 - DP
30/09/2014 12:03 AR do ofício OCN - 16373/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16372/ 2014   
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16373/ 2014   
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16374/ 2014   
DP  22/09/2014 Ofício de Contraditório   16375/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2015 1244 Acórdão nº 4943/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1330/2015
23/01/2015 1047 Despacho Processual Diverso nº 31/2015
24/10/2014 993 Despacho Processual Diverso nº 4483/2014
23/09/2014 970 Despacho Processual Diverso nº 4164/2014
16/09/2014 965 Termo de Distribuição de Processo nº 15252/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2016 18:35 DP  
10/12/2015 11:43 DEX Informação nº 330/2016 -
30/11/2015 15:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2269/2015 -
16/11/2015 14:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 5158/2015 -
16/11/2015 14:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1813/2015 -
15/10/2015 15:27 S1C  
13/08/2015 08:28 GCDA  
06/08/2015 16:35 SMPjTC Parecer nº 10466/2015 - legalidade e registro Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
31/07/2015 11:00 DAT Instrução nº 2824/2015 -
27/07/2015 14:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1330/2015 -
23/07/2015 09:46 SMPjTC Parecer nº 9419/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
15/01/2015 14:38 DAT Instrução nº 2281/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO E MULTA.
07/01/2015 14:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 31/2015 -
10/11/2014 16:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 27/2015 -
23/10/2014 07:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6966/2014 -
06/10/2014 09:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 4483/2014 -
22/09/2014 07:28 DP Informação nº 17060/2014 -
22/09/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 16372/2014 -
22/09/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 16373/2014 -
22/09/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 16374/2014 -
22/09/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 16375/2014 -
03/09/2014 14:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 4164/2014 -
03/09/2014 14:37 DAT Instrução nº 6705/2014 -
03/09/2014 13:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15252/2014 -

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