Processo 934752/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 03/11/2014 16:40
Autuado em 03/11/2014 16:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4397/2017 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 30/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2017 Acórdão   4397/ 2017 Não Procedencia NESTOR BAPTISTA
19/10/2017 Acórdão   4397/ 2017 Não Procedencia JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO HALLAGE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:26/06/15), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:26/06/15), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:26/06/15)
Interessado FABIANO SAPORITI CAMPÊLO
Interessado FERNANDO RODRIGUES
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:09/06/15), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:09/06/15), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:09/06/15), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:09/06/15), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:09/06/15), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:09/06/15), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:09/06/15), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:09/06/15), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:09/06/15)
Interessado FLAVIO LUIS COUTINHO SLIVINSKI
Interessado GIORGIA LUISA ROLOFF
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:09/06/15), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:09/06/15), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:09/06/15), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:09/06/15), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:09/06/15), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:09/06/15), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:09/06/15), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:09/06/15), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:09/06/15)
Interessado HEITOR WALLACE ESPINOLA DE MELLO E SILVA (Falecido(a) em 2012)
Interessado JOÃO MARTINHO CLETO REIS JÚNIOR
Interessado JONAS CUNHA
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:09/06/15), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:09/06/15), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:09/06/15), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:09/06/15), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:09/06/15), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:09/06/15), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:09/06/15), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:09/06/15)
Interessado L.H ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:17/08/16), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:17/08/16)
Interessado LEURA LUCIA CONTE DE OLIVEIRA
Interessado MARISA SUELI SCUSSIATO CAPRIGLIONI
Interessado PROCALC ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/S - EPP
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:17/08/16), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:17/08/16)
Interessado REGINALDO BEZERRA DE MENEZES DA SILVA
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:09/06/15), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:09/06/15), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:09/06/15), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:09/06/15), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:09/06/15), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:09/06/15), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:09/06/15), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:09/06/15), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:09/06/15)
Interessado SISTEMA ESTRUTURAS LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:17/08/16), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:17/08/16)
Origem COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: AMANDA FREIRE DE FREITAS FERREIRA (não credenciado, inclusão:28/01/15), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado, inclusão:28/01/15), ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA (credenciado, inclusão:28/01/15), CARLOS EDUARDO VANIN KUKLIK (credenciado, inclusão:28/01/15), CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDÃO (não credenciado, inclusão:28/01/15), CLARICE ALAGASSO (não credenciado, inclusão:28/01/15), CLAUDIA ELIANE LEONARDI SARTORI (não credenciado, inclusão:28/01/15), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:28/01/15), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:28/01/15), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:28/01/15), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:28/01/15), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:28/01/15), FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR (não credenciado, inclusão:28/01/15), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:28/01/15), GUILHERME DI LUCA (não credenciado, inclusão:28/01/15), IDA REGINA PEREIRA DE BARROS (não credenciado, inclusão:28/01/15), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:28/01/15), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:28/01/15), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:28/01/15), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:28/01/15), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:28/01/15), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:28/01/15), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:28/01/15), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:28/01/15), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:28/01/15), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:28/01/15), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:28/01/15), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:28/01/15), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:28/01/15), ODILON REINHARDT (não credenciado, inclusão:28/01/15), PAULO HENRIQUE AZZOLINI (não credenciado, inclusão:28/01/15), RAFAEL STEC TOLEDO (não credenciado, inclusão:28/01/15), ROSALDO JORGE DE ANDRADE (não credenciado, inclusão:28/01/15), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:28/01/15), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:28/01/15), SAULO ROBERTO DE ANDRADE (não credenciado, inclusão:28/01/15), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:28/01/15), WALDIR COELHO DE LOYOLA (não credenciado, inclusão:28/01/15)
Interessado FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:06/07/16), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:06/07/16)
Interessado MOUNIR CHAOWICHE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/10/2019 12:31 805988/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
17/10/2017 09:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 742986/17
14/10/2016 11:16 do Protocolo 842464/16
14/09/2016 16:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 762878/16
02/09/2016 09:38 do Protocolo 724941/16
17/08/2016 10:39 do Protocolo 676610/16
17/08/2016 10:32 do Protocolo 676653/16
17/08/2016 10:15 do Protocolo 676645/16
17/08/2016 10:06 do Protocolo 676670/16
17/08/2016 10:01 do Protocolo 676696/16
17/08/2016 09:11 do Protocolo 676718/16
02/08/2016 15:16 AR do Ofício OCN - 2537/2016 - DP
06/07/2016 12:14 do Protocolo 554140/16
30/06/2016 15:05 AR do Ofício OCN - 3440/2016 - DP
08/06/2016 15:38 Devolução do Ofício OCN - 2546/2016 - DP
24/05/2016 10:56 AR do ofício OCN - 2965/16 - DP
20/05/2016 11:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 426126/16
09/05/2016 14:33 AR do Ofício OCN - 2554/2016 - DP
09/05/2016 14:33 AR do Ofício OCN - 2543/2016 - DP
09/05/2016 14:33 AR do Ofício OCN - 2542/2016 - DP
09/05/2016 14:33 AR do Ofício OCN - 2540/2016 - DP
06/05/2016 16:39 AR do Ofício OCN - 2545/2016 - DP
05/05/2016 15:59 AR do Ofício OCN - 2553/2016 - DP
05/05/2016 15:59 AR do Ofício OCN - 2552/2016 - DP
05/05/2016 15:59 AR do Ofício OCN - 2551/2016 - DP
05/05/2016 15:59 AR do Ofício OCN - 2550/2016 - DP
05/05/2016 15:59 AR do Ofício OCN - 2549/2016 - DP
05/05/2016 15:58 AR do Ofício OCN - 2548/2016 - DP
05/05/2016 15:58 AR do Ofício OCN - 2547/2016 - DP
05/05/2016 15:58 Devolução do Ofício OCN - 2544/2016 - DP
26/06/2015 10:07 do Protocolo 510948/15
09/06/2015 10:20 do Protocolo 461831/15
09/06/2015 10:14 do Protocolo 461793/15
09/06/2015 09:59 do Protocolo 461750/15
08/06/2015 12:41 do Protocolo 450848/15
25/05/2015 17:12 AR do Ofício OCN - 3407/2015 - DP
25/05/2015 17:12 AR do Ofício OCN - 3406/2015 - DP
25/05/2015 17:12 AR do Ofício OCN - 3404/2015 - DP
25/05/2015 17:12 AR do Ofício OCN - 3402/2015 - DP
25/05/2015 16:53 AR do Ofício OCN - 3401/2015 - DP
25/05/2015 16:53 AR do Ofício OCN - 3399/2015 - DP
18/05/2015 14:10 AR do Ofício OCN - 3408/2015 - DP
18/05/2015 14:10 AR do Ofício OCN - 3405/2015 - DP
18/05/2015 14:10 AR do Ofício OCN - 3403/2015 - DP
18/05/2015 14:10 AR do Ofício OCN - 3400/2015 - DP
04/02/2015 14:59 do Protocolo 89024/15
20/01/2015 15:16 do Protocolo 43415/15
20/01/2015 14:42 do Protocolo 43229/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3440/ 2016   
DP  11/05/2016 Ofício de Contraditório   2965/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2537/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2540/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2542/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2543/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2544/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2545/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2546/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2547/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2548/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2549/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2550/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2551/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2552/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2553/ 2016   
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2554/ 2016   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3399/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3400/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3401/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3402/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3403/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3404/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3405/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3406/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3407/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3408/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1433/2019
29/10/2019 2174 Termo de Redistribuição de Processo nº 1936/2019
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 2549/2017
30/10/2017 1706 Acórdão nº 4397/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/10/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1642/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 614/2017
16/11/2016 1482 Despacho Processual Diverso nº 2772/2016
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 2144/2016
05/05/2016 1352 Despacho Processual Diverso nº 1185/2016
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 1005/2016
19/01/2016 1281 Despacho Processual Diverso nº 122/2016
17/12/2015 1268 Despacho Processual Diverso nº 3546/2015
09/12/2015 1262 Despacho Processual Diverso nº 3464/2015
09/11/2015 1240 Despacho Processual Diverso nº 3184/2015
01/10/2015 1215 Despacho Processual Diverso nº 2735/2015
15/06/2015 1139 Despacho Processual Diverso nº 1493/2015
15/04/2015 1101 Despacho Processual Diverso nº 1066/2015
13/02/2015 1062 Despacho Processual Diverso nº 420/2015
11/02/2015 1060 Despacho Processual Diverso nº 406/2015
28/01/2015 1050 Despacho Processual Diverso nº 282/2015
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 4618/2014
06/11/2014 1001 Termo de Distribuição de Processo nº 17841/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2019 13:47 DP  
23/10/2019 15:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1433/2019 -
23/10/2019 12:25 DP Informação nº 8547/2019 -
23/10/2019 12:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1936/2019 -
29/11/2017 10:48 DP  
13/11/2017 16:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2549/2017 -
13/11/2017 15:47 STP  
06/11/2017 14:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3703/2017 -
24/10/2017 15:31 STP Acórdão nº 4397/2017 -
17/10/2017 16:08 GCNB  
17/10/2017 15:39 STP Despacho Processual Diverso nº 36/2017 -
17/07/2017 14:31 GCNB  
13/07/2017 15:50 SMPjTC Parecer nº 6201/2017 - Pela manutenção dos termos do Parecer Ministerial. Tomada de Contas Extraordinária. Companhia de Saneamento do Paraná. Retorno. Pela manutenção dos termos do Parecer Ministerial 17379/16 e Parecer Ministerial 3937/16.
30/06/2017 16:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1642/2017 -
13/03/2017 17:33 CGF Informação nº 9/2017 -
07/12/2016 10:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 614/2017 -
29/11/2016 12:51 SMPjTC Parecer nº 17379/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Manutenção das irregularidades analisadas em sede de Comunicação de Irregularidade. Pela irregularidade da Tomada de Contas. Aplicação das sanções previstas no Relatório de Fiscalização. Envio de cópia ao MPE.
10/11/2016 10:03 COFIE Instrução nº 578/2016 -
09/11/2016 10:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2772/2016 -
04/10/2016 12:40 COFIE Informação nº 912/2016 -
22/08/2016 09:37 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2845/2016 -
17/08/2016 14:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2144/2016 -
03/05/2016 15:09 DP Informação nº 10937/2016 -
03/05/2016 15:09 DP Informação nº 11009/2016 -
03/05/2016 15:09 DP Informação nº 14455/2016 -
03/05/2016 15:09 DP Informação nº 8683/2016 -
03/05/2016 15:09 DP Informação nº 8911/2016 -
03/05/2016 15:09 DP Informação nº 9173/2016 -
03/05/2016 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 2965/2016 -
03/05/2016 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 3440/2016 -
19/04/2016 13:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1185/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Informação nº 7681/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Informação nº 7941/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2537/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2540/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2542/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2543/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2544/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2545/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2546/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2547/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2548/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2549/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2550/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2551/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2552/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2553/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2554/2016 -
05/04/2016 16:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1005/2016 -
31/03/2016 14:31 SMPjTC Parecer nº 3937/2016 - procedência Comunicação de Irregularidade. Conluio entre licitantes. Restrição da competitividade. Exigências de habilitação técnica desconformes com a legislação aplicável. Procedência. Aplicação de multas. Envio de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado
15/01/2016 09:31 DCE Instrução nº 32/2016 -
18/12/2015 11:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 122/2016 -
15/12/2015 10:08 DCE Despacho Processual Diverso nº 375/2015 -
08/12/2015 11:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3546/2015 -
07/12/2015 11:26 DP Despacho Processual Diverso nº 330/2015 -
24/11/2015 09:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3464/2015 -
05/11/2015 17:21 5ICE Instrução nº 8/2015 -
29/09/2015 15:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3184/2015 -
29/09/2015 10:53 DP Informação nº 20941/2015 -
26/08/2015 13:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2735/2015 -
26/08/2015 13:17 DP  
07/08/2015 12:28 GATBC  
11/06/2015 10:57 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2084/2015 -
11/06/2015 10:57 DP Informação nº 16903/2015 -
10/06/2015 14:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1493/2015 -
13/04/2015 17:07 DP Informação nº 13364/2015 -
13/04/2015 17:07 DP Informação nº 5670/2015 -
13/04/2015 17:07 DP Informação nº 6074/2015 -
13/04/2015 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3399/2015 -
13/04/2015 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3400/2015 -
13/04/2015 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3401/2015 -
13/04/2015 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3402/2015 -
13/04/2015 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3403/2015 -
13/04/2015 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3404/2015 -
13/04/2015 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3405/2015 -
13/04/2015 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3406/2015 -
13/04/2015 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3407/2015 -
13/04/2015 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3408/2015 -
08/04/2015 15:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1066/2015 -
11/02/2015 17:10 5ICE Instrução nº 1/2015 -
10/02/2015 15:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 420/2015 -
09/02/2015 15:17 6ICE  
04/02/2015 15:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 406/2015 -
26/01/2015 15:34 DP Informação nº 1270/2015 -
23/01/2015 17:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 282/2015 -
11/12/2014 09:34 DP Informação nº 1119/2015 -
03/11/2014 16:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4618/2014 -
03/11/2014 16:39 DP  

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