Processo 182320/15
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 09/03/2015 16:21
Autuado em 09/03/2015 16:21
Apensado ao Processo 189280/13 em 09/08/2016 10:42
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 114/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 19/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   114/ 2016 Conhecimento e procedência sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   114/ 2016 Conhecimento e procedência sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Requerente CLAUDINEI BENETTI

Juntadas
DataDescrição
22/08/2016 11:13 AR do ofício OPD - 1751/16 - GP
24/06/2016 10:32 AR do ofício ODL - 1164/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   1751/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Diligência   1164/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 1597/2016
19/05/2016 1362 Acórdão de Parecer Prévio nº 114/2016
29/04/2016 1348 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2016 de 05/05/2016
27/03/2015 1089 Despacho Processual Diverso nº 443/2015
18/03/2015 1082 Termo de Distribuição de Processo nº 2875/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2016 10:42 DP  
05/08/2016 16:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1597/2016 -
04/08/2016 09:44 DP Informação nº 13824/2016 -
29/07/2016 16:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1751/2016 -
22/07/2016 13:21 COEX Informação nº 5390/2016 -
09/06/2016 15:49 DP Ofício de Diligência nº 1164/2016 -
08/06/2016 10:06 DEX Informação nº 4209/2016 -
23/05/2016 14:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 457/2016 -
20/05/2016 11:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1296/2016 -
09/05/2016 10:44 STP  
09/05/2016 10:18 GCDA  
06/05/2016 10:10 STP  
21/03/2016 14:20 GCDA  
26/02/2016 15:13 SMPjTC Parecer nº 3395/2016 - procedência Pedido de Rescisão. Município de Pinhalão. Prestação de contas do exercício de 2012. Déficit das disponibilidades. Despesas irregulares com publicidade. Novos fatos. Justificativas suficientes. Pela procedência. Manutenção da ressalva.
25/03/2015 17:17 DCM Instrução nº 1051/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Fundamento no inciso II do artigo 494 do Regimento Interno. Obrigações financeiras superiores às disponibilidades. Despesas com publicidade nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. Pela procedência do presente Pedido de Resci
10/03/2015 12:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 443/2015 -
09/03/2015 17:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2875/2015 -

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