Processo 212041/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2015 11:12
Autuado em 27/03/2015 11:12
Apensado ao Processo 809859/19 em 16/12/2019 10:46
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3471/2019 da Primeira Câmara, de 08/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2019 Acórdão   3471/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/11/2019 Acórdão   3471/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: JOYCE MAUS MISCHUR (credenciado, inclusão:17/01/17)
Gestor atual FABIANO ALVES MACIEL
Gestor das Contas CARLOS ROBERTO DA SILVA
Procuradores: KELLY DEFANI SCOARIZE (credenciado, inclusão:18/04/18), ROGACIANO SARAIVA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:07/06/16), VERGINIA MARA PEDROSO (credenciado, inclusão:07/06/16)
Outras partes CARLOS ROBERTO DA SILVA
Procuradores: KELLY DEFANI SCOARIZE (credenciado, inclusão:18/04/18), ROGACIANO SARAIVA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:07/06/16), VERGINIA MARA PEDROSO (credenciado, inclusão:07/06/16)
Ex-Gestor OSEIAS LEAL

Juntadas
DataDescrição
17/04/2018 22:12 do Protocolo 266037/18
21/03/2017 14:56 do Protocolo 202221/17
16/01/2017 12:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 30592/17
06/06/2016 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 468627/16
20/05/2016 14:42 do Protocolo 426940/16
02/05/2016 10:53 Devolução do Ofício OCN - 1781/2016 - DP
25/04/2016 15:05 AR do Ofício OCN - 1912/2016 - DP
31/03/2016 13:16 do Protocolo 266056/16
16/03/2016 13:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 209150/16
08/03/2016 15:54 Devolução do Ofício OCN - 1215/2016 - DP
22/12/2015 10:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1009449/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/05/2016 Certidão Diversa   51/ 2016   
DP  17/03/2016 Ofício de Contraditório   1912/ 2016   
DP  11/03/2016 Ofício de Contraditório   1781/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1215/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1626/2019
08/11/2019 2182 Acórdão nº 3471/2019
31/10/2019 2176 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 04/11/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 567/2019
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 462/2018
10/04/2017 1571 Despacho Processual Diverso nº 866/2017
23/02/2016 1303 Despacho Processual Diverso nº 660/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 3860/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2019 15:51 DP  
03/12/2019 16:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1626/2019 -
12/11/2019 11:52 S1C  
12/11/2019 10:37 SMPJTC  
12/11/2019 09:44 5PC Ciência de Decisão nº 251/2019 -
11/11/2019 12:31 SMPjTC  
05/11/2019 14:27 S1C  
27/08/2019 09:43 GCDA  
26/08/2019 16:27 SMPJTC  
20/08/2019 10:31 5PC Parecer nº 719/2019 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Exercício de 2018. Pela regularidade das contas.
19/08/2019 10:10 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2498/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/04/2018 08:12 COFIM  
08/03/2018 17:38 DP  
23/02/2018 16:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 462/2018 -
22/02/2018 16:06 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 256/2018 - Prestação de Contas anual. Poder Legislativo. Município de Pontal do Paraná. Exercício de 2014. Instrução pelo julgamento de irregularidade das contas com aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo.
28/08/2017 09:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 3900/2017 -
07/04/2017 10:16 COFIM Instrução nº 2291/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/04/2017 16:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 866/2017 -
08/03/2017 10:22 SMPjTC Despacho nº 64/2017 - Ao relator para juízo de admissibilidade Prestação de Contas Anual. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
17/01/2017 14:24 COFIM Instrução nº 553/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/01/2017 14:01 DP  
07/06/2016 16:45 COFIM  
06/06/2016 15:03 DP  
20/05/2016 15:58 DCM  
19/02/2016 10:33 DP Certidão Diversa nº 51/2016 -
19/02/2016 10:33 DP Informação nº 5163/2016 -
19/02/2016 10:33 DP Informação nº 5322/2016 -
19/02/2016 10:33 DP Ofício de Contraditório nº 1215/2016 -
19/02/2016 10:33 DP Ofício de Contraditório nº 1781/2016 -
19/02/2016 10:33 DP Ofício de Contraditório nº 1912/2016 -
31/03/2015 17:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 660/2016 -
31/03/2015 17:18 DCM Instrução nº 882/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2015 08:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3860/2015 -

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