Processo 242536/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2015 11:15
Autuado em 31/03/2015 11:15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2787/2017 da Segunda Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2017 Acórdão   2787/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
14/06/2017 Acórdão   2787/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL (EXTINTO)
Gestor atual FERNANDA GARCIA SARDANHA
Gestor das Contas FERNANDA GARCIA SARDANHA

Juntadas
DataDescrição
22/03/2016 14:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 230329/16
10/03/2016 15:15 AR do Ofício OCN - 1287/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  29/08/2017 Instrução de Cobrança   1241/ 2017   
DP  23/02/2016 Ofício de Contraditório   1287/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2017 1689 Despacho Processual Diverso nº 1735/2017
15/09/2017 1677 Despacho Processual Diverso nº 1666/2017
26/06/2017 1620 Acórdão nº 2787/2017
05/06/2017 1607 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 14/06/2017
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4364/2017
08/01/2016 1274 Despacho Processual Diverso nº 37/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4471/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2017 14:22 DP  
06/10/2017 09:05 COEX Informação nº 6406/2017 -
05/10/2017 13:26 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1168/2017 -
05/10/2017 11:48 COEX  
03/10/2017 09:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1161/2017 -
29/09/2017 09:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 401/2017 -
14/09/2017 16:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1735/2017 -
13/09/2017 13:54 SMPjTC Parecer nº 7594/2017 - encerramento Prestação de Contas. Retorno. Baixa de responsabilidade. Pelo encerramento do feito.
05/09/2017 15:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1666/2017 -
25/08/2017 14:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1241/2017 -
25/08/2017 14:46 COEX Informação nº 5276/2017 -
25/08/2017 14:46 COEX Instrução nº 469/2017 -
28/06/2017 11:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1587/2017 -
27/06/2017 10:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2203/2017 -
19/06/2017 09:20 S2C  
15/03/2017 13:39 GCILB  
14/03/2017 17:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4364/2017 -
14/03/2017 14:23 GCILB  
16/02/2017 14:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1577/2017 -
16/02/2017 14:03 SMPjTC Parecer nº 2198/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas. Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul. Exercício de 2014. Pela regularidade com ressalva. Cabe aplicação de multa administrativa
23/03/2016 15:08 COFIM Instrução nº 378/2017 - Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/01/2016 13:09 DP Informação nº 4049/2016 -
11/01/2016 13:09 DP Ofício de Contraditório nº 1287/2016 -
02/04/2015 10:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 37/2016 -
02/04/2015 10:02 DCM Instrução nº 5148/2015 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 13:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4471/2015 -

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