Processo 255751/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 17:30
Autuado em 30/03/2015 17:30
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 191/2018 da Primeira Câmara, de 12/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   191/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
26/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   191/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Gestor atual DAYANE SOVINSKI RODRIGUES
Gestor das Contas CASSEMIRO PINTO MARTINS
Procuradores: EDINEI STEGER RINALDI (credenciado, inclusão:03/10/18, exclusão:09/06/21), PEDRO EDUARDO ORTEGA (credenciado, inclusão:12/03/18)
Interessado RENE LUIZ BUDANT
Ex-Gestor CASSEMIRO PINTO MARTINS
Procuradores: EDINEI STEGER RINALDI (credenciado, inclusão:03/10/18, exclusão:09/06/21), PEDRO EDUARDO ORTEGA (credenciado, inclusão:12/03/18)
Ex-Gestor LAUIR DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/01/2016 09:34 698025/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/05/2021 14:42 Recibo de Petição Intermediária - 291373/21, de 10/05/21 - Protocolo: 291373/21
04/10/2019 10:19 Recibo de Petição Intermediária - 673787/19, de 04/10/19 - Protocolo: 673787/19
02/10/2018 17:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 691900/18
27/08/2018 15:09 AR do ofício OPD - 1560/18 - GP
26/03/2018 09:47 AR do Ofício OCN - 1000/2018 - DP
08/03/2018 14:50 do Protocolo 149081/18
14/11/2017 15:07 AR do Ofício OCN - 4631/2017 - DP
30/09/2016 15:22 do Protocolo 804597/16
14/09/2016 16:39 do Protocolo 763173/16
05/07/2016 11:59 do Protocolo 551389/16
05/07/2016 11:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 551362/16
07/06/2016 09:43 AR do Ofício OCN - 2964/2016 - DP
11/05/2016 11:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 36 - Despacho - 1253/16 - DCM.
11/05/2016 11:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 36 - Despacho - 1253/16 - DCM.
11/05/2016 11:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 36 - Despacho - 1253/16 - DCM.
24/11/2015 17:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 931390/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1560/ 2018   
CMEX  15/08/2018 Instrução de Cobrança   554/ 2018   
CMEX  15/08/2018 Instrução de Cobrança   555/ 2018   
CMEX  15/08/2018 Instrução de Cobrança   556/ 2018   
DP  21/02/2018 Ofício de Contraditório   1000/ 2018   
DP  22/10/2017 Ofício de Contraditório   4631/ 2017   
DP  11/05/2016 Ofício de Contraditório   2964/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2021 2556 Despacho Processual Diverso nº 410/2021
12/07/2018 1863 Acórdão de Parecer Prévio nº 191/2018
22/06/2018 1850 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2018 de 26/06/2018
04/05/2018 1817 Despacho Processual Diverso nº 937/2018
22/02/2018 1770 Despacho Processual Diverso nº 317/2018
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2287/2017
25/08/2017 1664 Despacho Processual Diverso nº 1950/2017
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2328/2016
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 2539/2016
13/07/2016 1399 Despacho Processual Diverso nº 1759/2016
12/05/2016 1357 Despacho Processual Diverso nº 1253/2016
01/12/2015 1256 Despacho Processual Diverso nº 3416/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 3128/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4088/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2021 08:42 CMEX  
08/06/2021 16:17 DP Informação nº 3742/2021 -
20/05/2021 17:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 410/2021 -
05/10/2018 17:00 CMEX Certidão de Débito nº 923/2018 -
05/10/2018 17:00 CMEX Certidão de Débito nº 924/2018 -
05/10/2018 17:00 CMEX Certidão de Débito nº 925/2018 -
05/10/2018 17:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 301/2021 -
05/10/2018 17:00 CMEX Informação nº 3319/2018 -
05/10/2018 17:00 CMEX Informação nº 6094/2019 -
21/08/2018 08:23 DP  
17/08/2018 15:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 2524/2018 -
16/08/2018 17:06 DP Informação nº 8711/2018 -
15/08/2018 13:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1560/2018 -
14/08/2018 10:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 554/2018 -
14/08/2018 10:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 555/2018 -
14/08/2018 10:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 556/2018 -
14/08/2018 10:09 CMEX Informação nº 2041/2018 -
14/08/2018 10:09 CMEX Informação nº 2042/2018 -
14/08/2018 10:09 CMEX Informação nº 2043/2018 -
14/08/2018 10:09 CMEX Informação nº 2044/2018 -
17/07/2018 10:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 705/2018 -
16/07/2018 18:04 SMPJTC  
16/07/2018 12:13 4PC Ciência de Decisão nº 194/2018 -
16/07/2018 10:41 SMPjTC  
04/07/2018 13:43 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 191/2018 -
03/05/2018 17:44 GCNB  
03/05/2018 10:38 DP Informação nº 4776/2018 -
26/04/2018 14:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 937/2018 -
20/02/2018 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 1000/2018 -
14/12/2017 14:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 317/2018 -
19/10/2017 15:02 DP Informação nº 13529/2017 -
19/10/2017 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 4631/2017 -
22/09/2017 10:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2287/2017 -
23/08/2017 14:09 SMPjTC Parecer nº 7766/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Imbaú. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com diversas irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/08/2017 15:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1950/2017 -
04/10/2016 13:28 COFIM Instrução nº 2298/2017 - MUNICÍPIO DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/09/2016 11:08 DP  
14/09/2016 17:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2328/2016 -
22/08/2016 12:50 DP Informação nº 15775/2016 -
07/07/2016 10:46 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2539/2016 -
07/07/2016 10:46 COFIM Instrução nº 4377/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE IMBAÚ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/07/2016 08:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1759/2016 -
30/06/2016 07:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1644/2016 -
11/05/2016 08:01 DP Informação nº 9168/2016 -
11/05/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 2964/2016 -
24/02/2016 17:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 1253/2016 -
24/02/2016 17:41 DCM Instrução nº 2205/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2014.Análise Inviável pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2014. Sugestão de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Artigo 215, §5º,
27/11/2015 10:33 DP Informação nº 173/2016 -
25/11/2015 11:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3416/2015 -
03/11/2015 14:01 DP Informação nº 24934/2015 -
03/11/2015 10:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3128/2015 -
31/03/2015 13:21 DCM Instrução nº 4253/2015 - MUNICÍPIO DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
31/03/2015 11:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4088/2015 -

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