Processo 263010/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 16:00
Autuado em 30/03/2015 16:00
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 147/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   147/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   147/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Gestor atual ROGERIO APARECIDO DA SILVA
Gestor das Contas JOÃO MARCOS FERRER
Interessado VALDAIR APARECIDO PALLA
Ex-Gestor JOÃO MARCOS FERRER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/09/2020 09:15 373743/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/03/2021 14:56 Recibo de Petição Intermediária - 187959/21, de 30/03/21 - Protocolo: 187959/21
18/03/2021 11:15 Recibo de Petição Intermediária - 156786/21, de 18/03/21 - Protocolo: 156786/21
17/11/2020 11:52 AR do ofício OPD - 1464/20 - GP
19/05/2017 15:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 373743/17
08/03/2016 16:57 do Protocolo 179722/16
16/02/2016 15:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Outros Documentos
16/02/2016 15:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Outros Documentos
16/02/2016 15:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Petição
16/02/2016 15:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Recibo de Petição Intermediária - 553027/15
16/02/2016 15:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
13/07/2015 11:27 do Protocolo 553027/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1464/ 2020   
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1100/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2021 2504 Despacho Processual Diverso nº 346/2021
12/06/2017 1612 Despacho Processual Diverso nº 1158/2017
28/04/2017 1582 Acórdão de Parecer Prévio nº 147/2017
06/04/2017 1569 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 19/04/2017
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 343/2016
24/06/2015 1146 Despacho Processual Diverso nº 1029/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4021/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2021 17:02 CMEX  
19/03/2021 17:51 DP Informação nº 1912/2021 -
18/03/2021 17:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 346/2021 -
07/10/2020 12:17 CMEX Certidão de Débito nº 860/2020 -
07/10/2020 12:17 CMEX Informação nº 1222/2021 -
07/10/2020 12:17 CMEX Informação nº 6122/2020 -
05/10/2020 10:33 DP Informação nº 8195/2020 -
25/09/2020 12:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1464/2020 -
24/09/2020 12:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 623/2020 -
24/09/2020 12:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 1100/2020 -
24/09/2020 12:20 CMEX Informação nº 5244/2020 -
11/09/2020 09:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1264/2020 -
11/09/2020 09:14 DP Informação nº 7372/2020 -
08/06/2017 11:31 DP  
22/05/2017 09:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1158/2017 -
03/05/2017 11:08 S2C  
02/05/2017 11:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1475/2017 -
20/04/2017 14:43 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 147/2017 -
07/02/2017 09:35 GCAML  
31/01/2017 07:42 SMPjTC Parecer nº 982/2017 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício Financeiro de 2014. Desaprovação.
09/03/2016 09:01 COFIM Instrução nº 153/2017 - MUNICÍPIO DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/02/2016 12:15 DP Informação nº 3591/2016 -
13/07/2015 16:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 343/2016 -
13/07/2015 16:05 DCM Instrução nº 451/2016 - MUNICÍPIO DE MIRASELVA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/06/2015 18:13 DP  
11/06/2015 15:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1029/2015 -
31/03/2015 12:40 DCM Informação nº 811/2015 - Município de Miraselva. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
31/03/2015 12:30 DP  
31/03/2015 12:07 DICAP  
31/03/2015 01:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4021/2015 -

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