Processo 345840/15
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 30/04/2015 09:25
Autuado em 30/04/2015 09:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 11/2024 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2024 Acórdão de Parecer Prévio   11/ 2024 Conhecimento e procedência parcial IVAN LELIS BONILHA
05/02/2024 Acórdão de Parecer Prévio   11/ 2024 Conhecimento e procedência parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Recorrente ANTONIO MACIEL MACHADO
Procuradores: CARLA CRISTINE KARPSTEIN ROMANELLI (credenciado, inclusão:07/02/17), LARISSA COCCO PEREIRA CHICARELLI (credenciado, inclusão:07/02/17)

Juntadas
DataDescrição
16/02/2017 11:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 116929/17
01/02/2017 10:05 do Protocolo 72805/17
06/07/2016 10:44 do Protocolo 552237/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2024 3154 Acórdão de Parecer Prévio nº 11/2024
01/02/2024 3143 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2024 de 05/02/2024
21/11/2023 3106 Despacho Processual Diverso nº 1564/2023
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 492/2017
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4340/2017
05/09/2016 1437 Despacho Processual Diverso nº 1709/2016
21/05/2015 1124 Despacho Processual Diverso nº 749/2015
06/05/2015 1113 Termo de Distribuição de Processo nº 5228/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2024 10:25 DP  
20/02/2024 10:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 219/2024 -
20/02/2024 09:41 SMPJTC  
19/02/2024 10:55 2PC Ciência de Decisão nº 49/2024 -
19/02/2024 10:54 SMPjTC  
08/02/2024 15:53 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 11/2024 -
29/11/2023 15:58 GCILB  
18/11/2023 10:58 DP  
25/05/2023 10:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1564/2023 -
25/05/2023 10:01 SMPJTC  
03/10/2022 10:13 2PC Parecer nº 271/2023 - Pedido de Rescisão. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Mandirituba. Exercício de 2011. Pela improcedência.
30/09/2022 17:18 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4572/2022 -
20/03/2017 12:59 COFIM  
13/03/2017 14:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 492/2017 -
10/03/2017 12:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4340/2017 -
10/03/2017 10:08 GCILB  
15/09/2016 16:38 SMPjTC Despacho nº 53/2017 - Ao relator. Pedido de Rescisão. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
01/09/2016 09:34 COFIM Instrução nº 4654/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Falta de aporte para o Regime Próprio de Previdência Social. Reiteramos o opinativo lançado na Instrução anterior. Pela procedência parcial do presente Pedido de Rescisão.
12/04/2016 15:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1709/2016 -
09/03/2016 15:12 SMPjTC Parecer nº 4248/2016 - improcedência Preliminarmente pelo não conhecimento do Pedido Rescisório em face da sua utilização como sucedâneo recursal. No mérito,pela improcedência total do pedido, mantendo-se integro o Acórdão de Parecer Prévio nº 161/2013 - Segunda Câmara
15/05/2015 10:27 DCM Instrução nº 1190/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Fundamento no inciso II do artigo 494 do Regimento Interno. Obrigações financeiras superiores às disponibilidades. Falta de aplicação de 60% dos recursos do Fundeb para o magistério. Falta de aporte para o Regime Próprio de Previdênc
30/04/2015 09:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 749/2015 -
30/04/2015 09:25 DP  

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