Data de Envio | Setor | Ato |
17/03/2016 09:41
| DP | |
03/03/2016 11:42
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 713/2016 - |
03/03/2016 11:00
| GP | |
26/10/2015 15:27
| SMPjTC | Parecer nº 1108/2016 - não conhecimento Incidente de inconstitucionalidade. Art. 5º da Lei
Federal nº 10.028/00. Vigência da norma impugnada por
mais de 15 anos. Ausência de dúvida razoável sobre a
constitucionalidade do dispositivo atacado. Jurisprudência
do Tribunal de Contas da União r |
10/09/2015 15:40
| DCM | Instrução nº 4167/2015 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. Art. 5º da Lei nº 10.028/2000. Descumprimento do art. 7º, II, da Lei Complementar nº 95/1998. Descumprimento do art. 163, I, da Constituição Federal. Pelo conhecimento parcial do presente Incidente de Inconstitucional |
10/09/2015 15:14
| S2C | |
22/05/2015 14:28
| DCM | |
11/05/2015 10:50
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1375/2015 - |
05/05/2015 11:38
| DIJUR | Parecer nº 331/2015 - |
05/05/2015 08:32
| DP | Informação nº 6202/2015 - |
05/05/2015 08:32
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5384/2015 - |