Processo 367932/15
Assunto INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
Protocolado em 05/05/2015 08:32
Autuado em 05/05/2015 08:32
Apensado ao Processo 368106/15 em 18/03/2016 09:25
Relator NESTOR BAPTISTA





Partes
TipoNome
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2016 1322 Despacho Processual Diverso nº 713/2016
26/05/2015 1127 Despacho Processual Diverso nº 1375/2015
13/05/2015 1118 Termo de Distribuição de Processo nº 5384/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2016 09:41 DP  
03/03/2016 11:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 713/2016 -
03/03/2016 11:00 GP  
26/10/2015 15:27 SMPjTC Parecer nº 1108/2016 - não conhecimento Incidente de inconstitucionalidade. Art. 5º da Lei Federal nº 10.028/00. Vigência da norma impugnada por mais de 15 anos. Ausência de dúvida razoável sobre a constitucionalidade do dispositivo atacado. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União r
10/09/2015 15:40 DCM Instrução nº 4167/2015 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. Art. 5º da Lei nº 10.028/2000. Descumprimento do art. 7º, II, da Lei Complementar nº 95/1998. Descumprimento do art. 163, I, da Constituição Federal. Pelo conhecimento parcial do presente Incidente de Inconstitucional
10/09/2015 15:14 S2C  
22/05/2015 14:28 DCM  
11/05/2015 10:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1375/2015 -
05/05/2015 11:38 DIJUR Parecer nº 331/2015 -
05/05/2015 08:32 DP Informação nº 6202/2015 -
05/05/2015 08:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5384/2015 -

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