Processo 413390/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/05/2015 15:33
Autuado em 19/05/2015 15:33
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1577/2019 da Segunda Câmara, de 17/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2019 Acórdão   1577/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/06/2019 Acórdão   1577/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/07/2018 Acórdão   1962/ 2018 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/02/2017 Acórdão   139/ 2017 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL
Gestor atual ROSILDA RIBEIRO SIMÕES
Interessado ANTONIO CARLOS CRUZ
Interessado CLAUDINOR DE SOUZA
Interessado MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Procuradores: JOAO AMADEU STRESSER DA SILVA (não credenciado, inclusão:05/07/19), LUIS FERNANDO NESSO RAMOS DA SILVA (credenciado, inclusão:15/02/18)
Ex-Gestor CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Interessado LUIS FERNANDO NESSO RAMOS DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
25/07/2023 14:09 do Protocolo 494123/23
17/08/2022 14:33 do Protocolo 483179/22
05/08/2021 15:43 Recibo de Petição Intermediária - 480672/21, de 05/08/21 - Protocolo: 480672/21
22/06/2021 16:19 do Protocolo 378223/21
31/03/2021 16:29 do Protocolo 194262/21
25/11/2020 14:06 do Protocolo 725760/20
20/03/2020 17:48 Recibo de Petição Intermediária - 191693/20, de 20/03/20 - Protocolo: 191693/20
06/02/2020 13:53 Recibo de Petição Intermediária - 77973/20, de 06/02/20 - Protocolo: 77973/20
20/11/2019 15:44 do Protocolo 776330/19
02/07/2019 12:50 do Protocolo 449259/19
30/05/2019 17:14 do Protocolo 366930/19
25/03/2019 15:55 do Protocolo 184212/19
07/03/2019 16:45 AR do Ofício ODL - 194/2019 - DP
24/01/2019 17:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 37812/19
05/12/2018 13:41 AR do Ofício ODL - 1803/2018 - DP
29/10/2018 10:56 do Protocolo 744613/18
24/10/2018 18:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 738494/18
01/10/2018 17:20 do Protocolo 687598/18
03/09/2018 17:15 AR do ofício OPD - 53/18 - CMEX
03/09/2018 17:15 AR do ofício OPD - 52/18 - CMEX
26/06/2018 14:12 do Protocolo 447104/18
08/02/2018 11:59 do Protocolo 75116/18
15/05/2017 11:25 AR do ofício OCD - 29/17 - GP
07/10/2016 11:49 AR do ofício OCN - 5716/16 - DP
30/09/2016 11:02 AR do ofício OCN - 5717/16 - DP
13/07/2015 12:36 AR do Ofício OCN - 4223/2015 - DP
10/07/2015 15:31 AR do Ofício OCN - 4224/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/02/2019 Ofício de Diligência   194/ 2019   
DP  18/11/2018 Ofício de Diligência   1803/ 2018   
CMEX  27/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   52/ 2018   
CMEX  27/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   53/ 2018   
COEX  16/03/2017 Instrução de Cobrança   316/ 2017   
COEX  16/03/2017 Instrução de Cobrança   317/ 2017   
DP  15/09/2016 Ofício de Contraditório   5716/ 2016   
DP  15/09/2016 Ofício de Contraditório   5717/ 2016   
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4223/ 2015   
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4224/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2019 2125 Despacho Processual Diverso nº 1075/2019
09/07/2019 2095 Despacho Processual Diverso nº 895/2019
17/06/2019 2081 Acórdão nº 1577/2019
06/06/2019 2074 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 11/06/2019
04/04/2019 2032 Despacho Processual Diverso nº 436/2019
15/02/2019 2001 Despacho Processual Diverso nº 162/2019
29/01/2019 1988 Despacho Processual Diverso nº 80/2019
12/11/2018 1947 Despacho Processual Diverso nº 1692/2018
31/10/2018 1940 Despacho Processual Diverso nº 1630/2018
24/10/2018 1935 Despacho Processual Diverso nº 1585/2018
30/07/2018 1875 Acórdão nº 1962/2018
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 204/2018
10/02/2017 1533 Acórdão nº 139/2017
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 2201/2016
09/06/2015 1135 Despacho Processual Diverso nº 1140/2015
26/05/2015 1127 Termo de Distribuição de Processo nº 5752/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2019 13:16 CMEX  
07/08/2019 10:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1075/2019 -
02/08/2019 17:16 SMPJTC  
30/07/2019 13:23 7PC Parecer nº 143/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Fase de execução. Demora no cumprimento da decisão. Manutenção das multas aplicadas. Concessão de prazo semestral para atualização da ação judicial em curso.
29/07/2019 20:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 891/2019 -
05/07/2019 11:55 CMEX Informação nº 3904/2019 -
05/07/2019 10:10 DP Informação nº 5015/2019 -
02/07/2019 16:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 895/2019 -
26/06/2019 15:29 S2C  
26/06/2019 15:15 SMPJTC  
19/06/2019 10:36 6PC Ciência de Decisão nº 155/2019 -
18/06/2019 15:48 SMPjTC  
12/06/2019 10:21 S2C Acórdão nº 1577/2019 -
08/04/2019 16:38 GCIZL  
08/04/2019 15:38 SMPJTC  
02/04/2019 11:12 6PC Parecer nº 195/2019 - Ementa. Tomada de Contas Extraordinária. Execução. Descumprimento de determinação. Aplicação de multa.
02/04/2019 10:37 SMPjTC  
27/03/2019 15:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 436/2019 -
13/02/2019 09:57 DP Informação nº 2208/2019 -
13/02/2019 09:57 DP Ofício de Diligência nº 194/2019 -
07/02/2019 09:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 162/2019 -
06/02/2019 16:00 SMPJTC  
04/02/2019 10:32 6PC Parecer nº 54/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Cumprimento de decisão. Por nova intimação do Município de Rio Branco do Sul.
01/02/2019 17:53 SMPjTC  
25/01/2019 15:09 CMEX Informação nº 446/2019 -
25/01/2019 13:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 80/2019 -
08/11/2018 10:36 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 656/2018 -
08/11/2018 10:36 DP Informação nº 11480/2018 -
08/11/2018 10:36 DP Ofício de Diligência nº 1803/2018 -
06/11/2018 10:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1692/2018 -
05/11/2018 15:04 SMPJTC  
05/11/2018 10:45 6PC Parecer nº 690/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORIDNÁRIA. Pela intimação da Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul, cf. CMEX.
05/11/2018 09:33 SMPjTC  
29/10/2018 15:41 CMEX Informação nº 3807/2018 -
25/10/2018 10:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1630/2018 -
24/10/2018 16:25 SMPJTC  
22/10/2018 13:54 PGC Parecer nº 923/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Não cumprimento da determinação imposta. Aplicação de multa aos responsáveis. Concessão de novo contraditório.
22/10/2018 10:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 1695/2018 -
03/10/2018 10:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1585/2018 -
23/08/2018 16:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 519/2018 -
23/08/2018 16:06 CMEX Informação nº 3162/2018 -
23/08/2018 16:06 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 52/2018 -
23/08/2018 16:06 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 53/2018 -
31/07/2018 14:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 979/2018 -
31/07/2018 14:32 SMPJTC  
31/07/2018 11:37 PGC Ciência de Decisão nº 581/2018 -
31/07/2018 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1300/2018 -
25/07/2018 15:08 S2C Acórdão nº 1962/2018 -
04/07/2018 13:56 GCIZL  
04/07/2018 10:31 SMPJTC  
03/07/2018 11:15 PGC Parecer nº 655/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Cumprimento de decisão. Irregular inscrição em dívida ativa. Pela intimação do Município de Rio Branco do Sul.
03/07/2018 11:14 SMPjTC  
03/07/2018 10:47 1SubPG  
29/06/2018 15:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1068/2018 -
29/06/2018 08:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 984/2018 -
15/02/2018 16:03 CMEX Informação nº 1198/2018 -
15/02/2018 10:44 DP Informação nº 1447/2018 -
08/02/2018 14:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 204/2018 -
05/05/2017 17:53 COEX Informação nº 364/2018 -
04/05/2017 08:22 DP Informação nº 5957/2017 -
02/05/2017 08:19 GP Ofício de Certidão de Débito nº 29/2017 -
14/03/2017 15:08 COEX Certidão de Débito nº 274/2017 -
14/03/2017 15:08 COEX Despacho Processual Diverso nº 319/2017 -
14/03/2017 15:08 COEX Informação - Contas Irregulares nº 63/2017 -
14/03/2017 15:08 COEX Instrução de Cobrança nº 316/2017 -
14/03/2017 15:08 COEX Instrução de Cobrança nº 317/2017 -
14/03/2017 15:08 COEX Informação nº 1268/2017 -
14/02/2017 09:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 350/2017 -
14/02/2017 08:37 COEX  
01/02/2017 18:30 S2C Acórdão nº 139/2017 -
01/12/2016 12:53 GCIZL  
15/09/2016 09:27 DP Ofício de Contraditório nº 5716/2016 -
15/09/2016 09:27 DP Ofício de Contraditório nº 5717/2016 -
14/09/2016 09:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2201/2016 -
25/05/2016 07:48 SMPjTC Parecer nº 6687/2016 - Irregularidade Tomada de contas extraordinária. Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul. Pela irregularidade das contas e restituição de valores.
16/10/2015 08:39 DCM Instrução nº 2374/2016 - EMPROSUL - EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL. Tomada de Contas Extraordinária instaurada em função do Acórdão nº 1402/15 - Primeira Câmara. Nova instrução para atender Despacho do Relator. Devolução de recursos. Pela irregularida
15/10/2015 08:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2429/2015 -
26/08/2015 07:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 4431/2015 -
26/08/2015 07:53 SMPjTC Parecer nº 13457/2015 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Em preliminar, pelo retorno dos autos à DCM para cumprimento ao art. 352 do RITCE/PR. Alternativamente, pela irregularidade das contas com imputação de restituição de valores.
25/08/2015 08:23 DCM Instrução nº 3606/2015 - EMPROSUL - EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2002. Contraditório. Sem manifestação.
24/08/2015 14:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1973/2015 -
03/06/2015 14:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2008/2015 -
03/06/2015 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 4223/2015 -
03/06/2015 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 4224/2015 -
20/05/2015 09:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1140/2015 -
19/05/2015 15:33 DP Informação nº 12575/2015 -

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