Processo 481859/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/06/2015 10:16
Autuado em 18/06/2015 10:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 454/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 06/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   454/ 2018 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
28/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   454/ 2018 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Recorrente EDGAR ROSSI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/06/2015 10:16 259346/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
21/02/2019 15:56 AR do ofício OPD - 264/19 - GP
12/12/2016 14:03 AR do Ofício OCN - 6889/2016 - DP
07/12/2016 09:04 do Protocolo 980689/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   264/ 2019   
DP  16/11/2016 Ofício de Contraditório   6889/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2018 1963 Acórdão de Parecer Prévio nº 454/2018
22/11/2018 1953 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2018 de 28/11/2018
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2765/2016
23/06/2015 1145 Termo de Distribuição de Processo nº 6491/2015
22/06/2015 1144 Despacho Processual Diverso nº 1544/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2019 15:22 DP  
07/02/2019 12:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 264/2019 -
01/02/2019 08:07 CMEX Informação nº 498/2019 -
30/11/2018 16:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 49/2019 -
30/11/2018 16:00 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 454/2018 -
12/11/2018 11:07 GCNB  
12/11/2018 08:47 SMPJTC  
07/11/2018 11:03 5PC Parecer nº 884/2018 - Recurso de revista. Ratifica-se o Parecer Ministerial nº 9770/16, pelo provimento do recurso. Regularidade com ressalva das contas e afastamento das multas.
06/11/2018 15:36 SMPjTC  
31/10/2018 11:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2193/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4044/2018 -
08/12/2016 13:21 COFIM  
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 6889/2016 -
01/11/2016 14:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2765/2016 -
13/07/2016 11:00 SMPjTC Parecer nº 9770/2016 - Provimento Recurso de Revista. Município de Pontal do Paraná. Contas anuais do exercício de 2013. Instrução atestando que o conjunto probatório demonstra a regularidade das contas e opinando pelo provimento do recurso. Parecer Ministerial corroborativo.
18/06/2015 15:30 COFIM Instrução nº 3554/2016 - RECURSO DE REVISTA. Conta bancária com divergência de saldo não comprovada. Contas bancárias com saldos a descoberto. Falta de repasse de contribuições para o INSS. Pelo provimento do Recurso de Revista.
18/06/2015 10:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1544/2015 -
18/06/2015 10:16 DP Informação nº 13746/2015 -

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