Processo 517543/15
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 08/07/2015 10:28
Autuado em 08/07/2015 10:28
Apensado ao Processo 165143/13 em 02/12/2019 14:43
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3672/2015 da Primeira Câmara, de 20/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/08/2015 Acórdão   3672/ 2015 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/08/2015 Acórdão   3672/ 2015 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Recorrente APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:03/09/15)
Interessado OSVALDO DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
03/09/2015 12:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 696413/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2015 1209 Despacho Processual Diverso nº 1664/2015
20/08/2015 1187 Acórdão nº 3672/2015
07/08/2015 1178 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2015 de 11/08/2015
14/07/2015 1160 Termo de Distribuição de Processo nº 7081/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2015 11:31 DP  
03/09/2015 14:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1664/2015 -
25/08/2015 10:12 S1C  
21/08/2015 11:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1228/2015 -
13/08/2015 17:30 S1C  
08/07/2015 10:34 GCDA  
08/07/2015 10:28 DP Informação nº 14902/2015 -

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