Processo
517543/15
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
08/07/2015 10:28
Autuado em
08/07/2015 10:28
Apensado ao Processo
165143/13
em 02/12/2019 14:43
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão
Acórdão 3672/2015 da Primeira Câmara, de 20/08/2015
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
11/08/2015
Acórdão
3672
/
2015
Conhecimento e provimento parcial
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/08/2015
Acórdão
3672
/
2015
Conhecimento e provimento parcial
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Recorrente
APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:03/09/15)
Interessado
OSVALDO DE SOUZA
Juntadas
Data
Descrição
03/09/2015 12:06
Recibo de Petição Intermediária - Protocolo:
696413/15
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
23/09/2015
1209
Despacho Processual Diverso nº 1664/2015
20/08/2015
1187
Acórdão nº 3672/2015
07/08/2015
1178
Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2015 de 11/08/2015
14/07/2015
1160
Termo de Distribuição de Processo nº 7081/2015
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
21/09/2015 11:31
DP
03/09/2015 14:31
GCDA
Despacho Processual Diverso nº 1664/2015 -
25/08/2015 10:12
S1C
21/08/2015 11:15
SMPjTC
Ciência de Decisão nº 1228/2015 -
13/08/2015 17:30
S1C
08/07/2015 10:34
GCDA
08/07/2015 10:28
DP
Informação nº 14902/2015 -
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