Processo 671100/15
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 27/08/2015 14:02
Autuado em 27/08/2015 14:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1094/2022 da Segunda Câmara, de 13/05/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2022 Acórdão   1094/ 2022 Regularidade das contas com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2022 Acórdão   1094/ 2022 Regularidade das contas com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade tomadora dos recursos MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Gestor das Contas PEDRO IVO ILKIV
Procuradores: ERALDO ANTONIO DE CASTRO (credenciado, inclusão:05/08/20)
Entidade repassadora SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor da entidade repassadora ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado CARLOS ALBERTO JUNG
Interessado FERNANDO XAVIER FERREIRA
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado PAULO AFONSO SCHMIDT
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/11/2022 15:33 do Protocolo 738843/22
18/12/2020 18:48 do Protocolo 778465/20
26/11/2020 13:57 do Protocolo 727917/20
26/11/2020 10:57 do Protocolo 727488/20
25/11/2020 15:07 do Protocolo 726074/20
10/11/2020 13:49 do Protocolo 696914/20
23/10/2020 16:31 do Protocolo 665253/20
23/10/2020 16:28 do Protocolo 665164/20
20/10/2020 16:29 do Protocolo 658400/20
19/10/2020 10:28 Recibo de Petição Intermediária - 653840/20, de 19/10/20 - Protocolo: 653840/20
14/10/2020 21:03 AR do Ofício OCN - 2881/2020 - DP
07/10/2020 20:22 AR do Ofício OCN - 2880/2020 - DP
05/10/2020 15:18 do Protocolo 628447/20
30/09/2020 20:10 AR do Ofício OCN - 2883/2020 - DP
30/09/2020 20:10 AR do Ofício OCN - 2882/2020 - DP
05/08/2020 17:31 do Protocolo 496567/20
05/08/2020 17:25 do Protocolo 496524/20
04/08/2020 13:37 do Protocolo 490615/20
09/07/2020 20:31 do Protocolo 438990/20
09/07/2020 15:28 Recibo de Petição Intermediária - 438184/20, de 09/07/20 - Protocolo: 438184/20
08/07/2020 17:46 Recibo de Petição Intermediária - 436050/20, de 08/07/20 - Protocolo: 436050/20
24/06/2020 20:12 AR do Ofício OCN - 1446/2020 - DP
30/03/2017 22:55 do Protocolo 231566/17
30/03/2017 08:53 do Protocolo 226473/17
27/03/2017 10:50 do Protocolo 216567/17
13/03/2017 14:06 do Protocolo 179882/17
09/03/2017 13:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 171725/17
09/03/2017 13:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 171709/17
08/03/2017 13:35 AR do Ofício OCN - 505/2017 - DP
08/03/2017 09:09 do Protocolo 163919/17
03/03/2017 09:14 do Protocolo 149800/17
02/03/2017 10:54 AR do Ofício OCN - 509/2017 - DP
02/03/2017 10:54 AR do Ofício OCN - 508/2017 - DP
02/03/2017 10:54 AR do Ofício OCN - 503/2017 - DP
22/02/2017 13:16 AR do Ofício OCN - 507/2017 - DP
16/02/2017 09:35 AR do ofício OCN - 538/17 - DP
16/02/2017 09:35 AR do ofício OCN - 537/17 - DP
16/02/2017 09:35 AR do ofício OCN - 539/17 - DP
27/08/2015 14:08 do Protocolo 673545/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/09/2020 Ofício de Contraditório   2880/ 2020   
DP  17/09/2020 Ofício de Contraditório   2881/ 2020   
DP  17/09/2020 Ofício de Contraditório   2882/ 2020   
DP  17/09/2020 Ofício de Contraditório   2883/ 2020   
DP  05/06/2020 Ofício de Contraditório   1446/ 2020   
DP  06/02/2017 Ofício de Contraditório   537/ 2017   
DP  06/02/2017 Ofício de Contraditório   538/ 2017   
DP  06/02/2017 Ofício de Contraditório   539/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Contraditório   503/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Contraditório   505/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Contraditório   507/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Contraditório   508/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Contraditório   509/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2022 2767 Acórdão nº 1094/2022
28/04/2022 2756 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2022 de 02/05/2022
23/10/2020 2408 Despacho Processual Diverso nº 981/2020
17/09/2020 2383 Despacho Processual Diverso nº 863/2020
14/07/2020 2338 Despacho Processual Diverso nº 592/2020
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 450/2020
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 1456/2017
01/09/2015 1195 Termo de Distribuição de Processo nº 9079/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2022 16:31 DP  
12/12/2022 08:56 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 191/2022 -
09/12/2022 09:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1119/2022 -
08/12/2022 18:06 SMPJTC  
06/12/2022 15:11 7PC Parecer nº 1189/2022 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Pela baixa de responsabilidade e encerramento, cf. CMEX.
06/12/2022 14:58 SMPjTC  
06/12/2022 14:52 GCFAMG  
24/08/2022 11:19 CMEX Informação nº 2715/2022 -
24/08/2022 11:19 CMEX Instrução nº 841/2022 -
24/08/2022 10:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 496/2022 -
23/08/2022 22:39 SMPJTC  
15/08/2022 10:27 7PC Ciência de Decisão nº 168/2022 -
15/08/2022 08:51 SMPjTC  
06/05/2022 14:55 S2C  
01/04/2022 19:53 GCFAMG  
01/04/2022 19:45 SMPJTC  
18/02/2022 13:51 7PC Parecer nº 241/2022 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Manutenção das irregularidades que ensejaram a abertura do procedimento. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa. Expedição de determinações ao Município.
18/02/2022 13:46 SMPjTC  
12/01/2022 16:30 CGE Instrução nº 125/2022 -
14/12/2021 11:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 4/2022 -
14/12/2021 10:58 SMPJTC  
29/11/2021 08:55 7PC Parecer nº 896/2021 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Irregularidade das contas. Pela intimação da SEED, para complementação de informações.
26/11/2021 14:36 SMPjTC  
14/10/2021 08:07 CGE Instrução nº 1243/2021 -
14/10/2021 07:15 GCFAMG  
17/12/2020 20:52 CGE Informação nº 143/2021 - Prestadas as informações solicitadas.
08/12/2020 18:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1207/2020 -
08/12/2020 16:52 SMPJTC  
04/12/2020 11:27 7PC Parecer nº 1134/2020 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Retorno. Manutenção das irregularidades que ensejaram a abertura desse procedimento. Pela irregularidade das contas. Expedição de determinação ao Município. Necessidade de intimação da SEED para apuração de responsáveis pelo d
04/12/2020 10:47 SMPjTC  
02/12/2020 18:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1154/2020 -
21/10/2020 17:23 DP  
15/10/2020 09:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 981/2020 -
15/09/2020 14:56 DP Informação nº 8505/2020 -
15/09/2020 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 2880/2020 -
15/09/2020 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 2881/2020 -
15/09/2020 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 2882/2020 -
15/09/2020 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 2883/2020 -
31/08/2020 16:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 863/2020 -
31/08/2020 15:15 SMPJTC  
18/08/2020 10:34 7PC Parecer nº 719/2020 - Retorno. Ausência de documentos aptos a demonstrar a regularidade das contas. Pela realização de auditoria pela COP.
17/08/2020 14:45 SMPjTC  
13/08/2020 10:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 740/2020 -
12/08/2020 16:17 SMPJTC  
06/08/2020 09:52 7PC Parecer nº 657/2020 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
06/08/2020 06:39 SMPjTC  
05/08/2020 21:10 GCFAMG  
10/07/2020 22:40 DP  
09/07/2020 14:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 592/2020 -
04/06/2020 10:03 DP Informação nº 4833/2020 -
04/06/2020 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 1446/2020 -
02/06/2020 12:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 450/2020 -
01/06/2020 18:09 SMPJTC  
13/05/2020 10:31 7PC Parecer nº 324/2020 - Irregularidades em transferência voluntária. Ausência de documentos. Pela intimação da SEED e do Município de União da Vitória, para os fins dispostos no presente opinativo.
12/05/2020 14:15 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 429/2020 - improcedência
19/10/2017 15:20 COFIT  
14/09/2017 11:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1456/2017 -
17/05/2017 15:06 COFIT  
21/03/2017 09:52 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 621/2017 -
09/03/2017 13:55 COFIT Despacho Processual Diverso nº 93/2017 -
01/02/2017 13:33 DP Informação nº 3017/2017 -
01/02/2017 13:33 DP Ofício de Contraditório nº 503/2017 -
01/02/2017 13:33 DP Ofício de Contraditório nº 505/2017 -
01/02/2017 13:33 DP Ofício de Contraditório nº 507/2017 -
01/02/2017 13:33 DP Ofício de Contraditório nº 508/2017 -
01/02/2017 13:33 DP Ofício de Contraditório nº 509/2017 -
01/02/2017 13:33 DP Ofício de Contraditório nº 537/2017 -
01/02/2017 13:33 DP Ofício de Contraditório nº 538/2017 -
01/02/2017 13:33 DP Ofício de Contraditório nº 539/2017 -
01/09/2015 13:06 COFIT Despacho Processual Diverso nº 26/2017 -
01/09/2015 13:06 COFIT Instrução nº 2570/2016 -
27/08/2015 16:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 957/2015 -
27/08/2015 14:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9079/2015 -

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