Processo 674207/15
Assunto ALERTA
Protocolado em 28/08/2015 09:31
Autuado em 28/08/2015 09:31
Apensado ao Processo 252233/16 em 24/08/2016 11:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2893/2016 da Segunda Câmara, de 06/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2016 Acórdão   2893/ 2016 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
29/06/2016 Acórdão   2893/ 2016 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTONINA
Gestor atual JOÃO UBIRAJARA LOPES
Gestor das Contas JOÃO UBIRAJARA LOPES

Juntadas
DataDescrição
02/05/2016 10:55 AR do Ofício OCN - 2227/2016 - DP
29/04/2016 15:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 357612/16
29/04/2016 15:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 357280/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/04/2016 Ofício de Contraditório   2227/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 2105/2016
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 2083/2016
06/07/2016 1394 Acórdão nº 2893/2016
24/06/2016 1386 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2016 de 29/06/2016
04/04/2016 1331 Despacho Processual Diverso nº 858/2016
24/09/2015 1210 Despacho Processual Diverso nº 2592/2015
03/09/2015 1197 Despacho Processual Diverso nº 2318/2015
01/09/2015 1195 Termo de Distribuição de Processo nº 9113/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2016 11:43 DP  
23/08/2016 08:08 COFIM  
22/08/2016 09:10 DP  
18/08/2016 11:54 COFIM  
18/08/2016 10:49 DP  
15/08/2016 14:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2105/2016 -
15/08/2016 11:06 DP  
04/08/2016 17:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2083/2016 -
04/08/2016 16:48 DP  
26/07/2016 12:08 DP  
26/07/2016 09:21 COFIM  
25/07/2016 11:17 DP  
11/07/2016 07:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1814/2016 -
07/07/2016 12:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1784/2016 -
01/07/2016 09:25 S2C Acórdão nº 2893/2016 -
05/05/2016 14:44 GCNB  
04/05/2016 16:32 SMPjTC Parecer nº 5228/2016 - expedição de alerta Alerta. Confissão de extrapolação do limite com despesas de pessoal. Expedição do alerta com extensão do período para 4 quadrimestres na forma do art. 66 da LRF.
02/05/2016 08:46 DCM Instrução nº 2159/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Antonina. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
31/03/2016 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 2227/2016 -
23/03/2016 13:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 858/2016 -
21/03/2016 14:23 SMPjTC Parecer nº 3517/2016 - expedição de alerta Alerta. Município de Antonina. Extrapolação do limite de despesas com pessoal. Instrução pela expedição de Alerta. Parecer Ministerial corroborativo, com instauração de processo por infração administrativa.
22/09/2015 13:30 DCM Instrução nº 1306/2016 - Informações complementares em atendimento ao Parecer 11956/15-SMPjTC. Atualização do índice. Extrapolação do limitepara a despesa total com pessoal, verificada na data-base de 30/06/2015. Pela expedição do alerta.
18/09/2015 14:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2592/2015 -
01/09/2015 14:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 4143/2015 -
01/09/2015 14:16 SMPjTC Parecer nº 11956/2015 - diligência Pelo retorno à DCM para esclarecimentos e novas informações, nos termos deste opinativo.
28/08/2015 09:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2318/2015 -
28/08/2015 09:30 DP  

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