Processo 715973/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 15/12/2015 14:39
Autuado em 15/12/2015 14:39
Apensado ao Processo 341932/24 em 15/05/2024 11:16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3694/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 13/12/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2023 Acórdão   3694/ 2023 Outros IVAN LELIS BONILHA
22/11/2023 Acórdão   3694/ 2023 Outros IVAN LELIS BONILHA
08/11/2023   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
01/11/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/10/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
11/10/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/10/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/09/2023   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
13/09/2023   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
06/09/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/08/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/08/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
16/08/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/08/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
02/08/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
26/07/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/07/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
12/07/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
05/07/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
19/06/2023   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:24/08/17), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:24/08/17), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:24/08/17), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:24/08/17), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:24/08/17), ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:24/08/17), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado, inclusão:24/08/17), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:24/08/17), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:24/08/17), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:24/08/17), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:24/08/17), BERENICE MULLER DA SILVA (credenciado, inclusão:24/08/17), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:24/08/17), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:24/08/17), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:24/08/17), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:24/08/17), CRISTIANO HOTZ (credenciado, inclusão:24/08/17), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:24/08/17), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:24/08/17), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:24/08/17), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:24/08/17), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:24/08/17), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:24/08/17), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:24/08/17), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:24/08/17), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:24/08/17), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:24/08/17), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:24/08/17), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:24/08/17), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:24/08/17), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:24/08/17), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:24/08/17), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:24/08/17), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:24/08/17), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:24/08/17), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:24/08/17), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:24/08/17), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:24/08/17), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:24/08/17), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:24/08/17), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:24/08/17), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:24/08/17), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:24/08/17), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:24/08/17), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:24/08/17), KARYNA JOPPERT KALLUF COMELLI (não credenciado, inclusão:24/08/17), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:24/08/17), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:24/08/17), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:24/08/17), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:24/08/17), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:24/08/17), MARISE LAO (credenciado, inclusão:24/08/17), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:24/08/17), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:24/08/17), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:24/08/17), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:24/08/17), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:24/08/17), PAULO SÉRGIO SENA (credenciado, inclusão:24/08/17), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:24/08/17), REGINA MARIA BUENO BACELLAR (não credenciado, inclusão:24/08/17), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:24/08/17), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:24/08/17), RENATA MARACCINI FRANCO (não credenciado, inclusão:24/08/17), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:24/08/17), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:24/08/17), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:24/08/17), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:24/08/17), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:24/08/17), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:24/08/17), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:24/08/17), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:24/08/17), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:24/08/17), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:24/08/17), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:24/08/17), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:24/08/17)
Gestor atual MOACIR CARLOS BERTOL
Interessado COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:24/08/17), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:24/08/17), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:24/08/17), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:24/08/17), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:24/08/17), ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:16/07/20), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado, inclusão:24/08/17), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:24/08/17), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:24/08/17), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:24/08/17), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:24/08/17), BERENICE MULLER DA SILVA (credenciado, inclusão:16/07/20), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:24/08/17), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:24/08/17), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:24/08/17), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:24/08/17), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:31/03/17), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:24/08/17), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:24/08/17), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:31/08/17), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:24/08/17), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:24/08/17), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:24/08/17), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:24/08/17), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:24/08/17), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:24/08/17), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:24/08/17), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:24/08/17), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:24/08/17), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:24/08/17), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:24/08/17), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:24/08/17), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:24/08/17), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:24/08/17), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:24/08/17), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:24/08/17), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:24/08/17), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:24/08/17), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:24/08/17), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:31/08/17), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:24/08/17), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:24/08/17), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:24/08/17), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:24/08/17), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:24/08/17), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:24/08/17), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:24/08/17), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:24/08/17), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:24/08/17), MARISE LAO (credenciado, inclusão:16/07/20), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:24/08/17), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:24/08/17), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:31/08/17), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:24/08/17), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:24/08/17), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:24/08/17), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:24/08/17), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:24/08/17), RENATA MARACCINI FRANCO (não credenciado, inclusão:16/07/20), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:24/08/17), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:24/08/17), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:24/08/17), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:16/07/20), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:24/08/17), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:24/08/17), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:24/08/17), STEPHANIE VERIDIANE SCHMITT (não credenciado, inclusão:16/07/20), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:24/08/17), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:24/08/17), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:24/08/17), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:24/08/17), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:24/08/17)
Interessado COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:24/08/17), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:24/08/17), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:24/08/17), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:24/08/17), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:24/08/17), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado, inclusão:24/08/17), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:24/08/17), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:24/08/17), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:24/08/17), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:24/08/17), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:24/08/17), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:24/08/17), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:24/08/17), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:24/08/17), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:24/08/17), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:24/08/17), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:24/08/17), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:24/08/17), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:24/08/17), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:24/08/17), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:24/08/17), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:24/08/17), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:24/08/17), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:24/08/17), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:24/08/17), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:24/08/17), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:24/08/17), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:24/08/17), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:24/08/17), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:24/08/17), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:24/08/17), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:24/08/17), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:24/08/17), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:24/08/17), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:24/08/17), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:24/08/17), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:24/08/17), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:24/08/17), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:24/08/17), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:24/08/17), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:24/08/17), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:24/08/17), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:24/08/17), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:24/08/17), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:24/08/17), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:24/08/17), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:24/08/17), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:24/08/17), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:24/08/17), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:24/08/17), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:24/08/17), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:24/08/17), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:24/08/17), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:24/08/17), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:24/08/17), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:24/08/17), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:24/08/17), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:24/08/17), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:24/08/17), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:24/08/17), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:24/08/17), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:24/08/17), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:24/08/17), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:24/08/17), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:24/08/17), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:24/08/17), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:24/08/17), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:24/08/17)
Interessado CRISTIANO HOTZ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DO PARANÁ
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:17/05/16), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:17/05/16), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:17/05/16), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:17/05/16), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:17/05/16), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:17/05/16), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:17/05/16), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:17/05/16), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:17/05/16)
Gestor das Contas JAIME DE OLIVEIRA KUHN
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:13/11/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:13/11/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:13/11/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:13/11/20)
Gestor das Contas LINDOLFO ZIMMER
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:13/11/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:13/11/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:13/11/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:13/11/20)
Gestor das Contas LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:30/09/20)
Ex-Gestor LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:30/09/20)
Gestor das Contas MARCIO SOUZA VILLELA
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:31/08/17), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:31/08/17), FERNANDA MACHADO LOPES (não credenciado, inclusão:31/08/17), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:31/08/17), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:31/08/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:31/08/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:31/08/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:31/08/17)
Ex-Gestor MARCIO SOUZA VILLELA
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:31/08/17), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:31/08/17), FERNANDA MACHADO LOPES (não credenciado, inclusão:31/08/17), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:31/08/17), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:31/08/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:31/08/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:31/08/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:31/08/17)
Gestor das Contas PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO NETO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:13/11/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:13/11/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:13/11/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:13/11/20)
Gestor das Contas SERGIO LUIZ LAMY
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:13/11/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:13/11/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:13/11/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:13/11/20)
Ex-Gestor SERGIO LUIZ LAMY
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:13/11/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:13/11/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:13/11/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:13/11/20)
Gestor das Contas VLADEMIR SANTO DALEFFE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:13/11/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:13/11/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:13/11/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:13/11/20)
Ex-Gestor VLADEMIR SANTO DALEFFE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:13/11/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:13/11/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:13/11/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:13/11/20)

Juntadas
DataDescrição
25/07/2023 17:18 do Protocolo 494921/23
03/07/2023 11:37 do Protocolo 445238/23
29/06/2023 12:03 do Protocolo 435755/23
16/06/2023 15:10 Recibo de Petição Intermediária - 407263/23, de 16/06/23 - Protocolo: 407263/23
02/12/2020 12:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 211 - Outros Documentos (335a540d-4690-4c5b-9187-1099e156df34), conforme determinado na peça 217 - Despacho - 1467/20 - GCILB.
02/12/2020 12:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 210 - Petição (AERP - defesa - TCE), conforme determinado na peça 217 - Despacho - 1467/20 - GCILB.
02/12/2020 12:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 205 - Petição (petição - PRORROGAÃO DE PRAZO - AERP), conforme determinado na peça 217 - Despacho - 1467/20 - GCILB.
02/12/2020 12:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 203 - Petição (petição - PRORROGAÃO DE PRAZO - AERP), conforme determinado na peça 217 - Despacho - 1467/20 - GCILB.
13/11/2020 19:36 do Protocolo 707479/20
13/11/2020 18:58 do Protocolo 707410/20
13/11/2020 15:53 do Protocolo 706944/20
22/10/2020 14:50 Recibo de Petição Intermediária - 662645/20, de 22/10/20 - Protocolo: 662645/20
30/09/2020 20:10 AR do Ofício OCN - 2446/2020 - DP
29/09/2020 14:04 do Protocolo 612451/20
18/09/2020 17:17 do Protocolo 595050/20
18/09/2020 17:16 do Protocolo 595034/20
18/09/2020 16:53 do Protocolo 594895/20
18/09/2020 16:51 do Protocolo 594887/20
18/09/2020 16:51 do Protocolo 594879/20
02/09/2020 20:38 AR do Ofício OCN - 2447/2020 - DP
26/08/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 2449/2020 - DP
26/08/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 2448/2020 - DP
26/08/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 2445/2020 - DP
26/08/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 2444/2020 - DP
26/09/2017 08:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 692547/17
20/09/2017 15:21 do Protocolo 681359/17
20/09/2017 14:42 do Protocolo 681626/17
20/09/2017 14:40 do Protocolo 681618/17
20/09/2017 14:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 681600/17
20/09/2017 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 681596/17
24/08/2017 17:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 620554/17
22/08/2017 13:40 do Protocolo 611385/17
10/08/2017 18:21 do Protocolo 589100/17
07/08/2017 17:31 AR do Ofício OCN - 3599/2017 - DP
07/08/2017 17:31 AR do Ofício OCN - 3598/2017 - DP
07/08/2017 17:31 AR do Ofício OCN - 3597/2017 - DP
07/08/2017 17:31 AR do Ofício OCN - 3596/2017 - DP
07/08/2017 17:31 AR do Ofício OCN - 3595/2017 - DP
07/08/2017 17:31 AR do Ofício OCN - 3594/2017 - DP
07/08/2017 17:31 AR do Ofício OCN - 3593/2017 - DP
07/08/2017 17:31 AR do Ofício OCN - 3584/2017 - DP
07/08/2017 17:31 AR do Ofício OCN - 3582/2017 - DP
07/08/2017 17:31 AR do Ofício OCN - 3581/2017 - DP
31/03/2017 16:14 do Protocolo 234425/17
05/07/2016 09:14 do Protocolo 543610/16
29/06/2016 17:37 do Protocolo 535588/16
11/05/2016 14:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 399358/16
24/03/2016 11:49 do Protocolo 238591/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/08/2020 Ofício de Contraditório   2444/ 2020   
DP  12/08/2020 Ofício de Contraditório   2445/ 2020   
DP  12/08/2020 Ofício de Contraditório   2446/ 2020   
DP  12/08/2020 Ofício de Contraditório   2447/ 2020   
DP  12/08/2020 Ofício de Contraditório   2448/ 2020   
DP  12/08/2020 Ofício de Contraditório   2449/ 2020   
DP  21/07/2017 Ofício de Contraditório   3593/ 2017   
DP  21/07/2017 Ofício de Contraditório   3594/ 2017   
DP  21/07/2017 Ofício de Contraditório   3595/ 2017   
DP  21/07/2017 Ofício de Contraditório   3596/ 2017   
DP  21/07/2017 Ofício de Contraditório   3597/ 2017   
DP  21/07/2017 Ofício de Contraditório   3598/ 2017   
DP  21/07/2017 Ofício de Contraditório   3599/ 2017   
DP  20/07/2017 Ofício de Contraditório   3581/ 2017   
DP  20/07/2017 Ofício de Contraditório   3582/ 2017   
DP  20/07/2017 Ofício de Contraditório   3584/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2024 3142 Despacho Processual Diverso nº 101/2024
13/12/2023 3122 Acórdão nº 3694/2023
16/11/2023 3103 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2023 de 22/11/2023
05/07/2023 3014 Despacho Processual Diverso nº 811/2023
03/07/2023 3012 Despacho Processual Diverso nº 794/2023
21/06/2023 3004 Despacho Processual Diverso nº 737/2023
27/01/2023 2910 Despacho Processual Diverso nº 70/2023
03/12/2020 2436 Despacho Processual Diverso nº 1789/2020
07/10/2020 2397 Despacho Processual Diverso nº 1467/2020
12/08/2020 2359 Despacho Processual Diverso nº 1086/2020
17/07/2020 2341 Despacho Processual Diverso nº 982/2020
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1762/2017
01/09/2017 1669 Despacho Processual Diverso nº 1602/2017
20/07/2017 1638 Despacho Processual Diverso nº 1311/2017
03/05/2017 1584 Despacho Processual Diverso nº 836/2017
15/03/2017 1553 Termo de Redistribuição de Processo nº 4263/2017
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1299/2016
19/05/2016 1362 Despacho Processual Diverso nº 935/2016
04/04/2016 1331 Despacho Processual Diverso nº 576/2016
22/03/2016 1323 Despacho Processual Diverso nº 496/2016
15/02/2016 1297 Despacho Processual Diverso nº 220/2016
06/01/2016 1272 Termo de Distribuição de Processo nº 14048/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2024 18:18 DP  
25/01/2024 19:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 101/2024 -
11/12/2023 14:47 STP  
11/12/2023 14:15 SMPJTC  
11/12/2023 12:58 4PC Ciência de Decisão nº 654/2023 -
11/12/2023 11:40 SMPjTC  
23/11/2023 08:10 STP Acórdão nº 3694/2023 -
14/11/2023 13:27 GCILB  
13/11/2023 13:23 STP Certidão de Adiamento nº 434/2023 -
05/10/2023 14:30 GCDA  
04/10/2023 15:48 STP Certidão de vistas de processo nº 335/2023 -
22/09/2023 09:12 GCILB  
20/09/2023 14:13 STP Certidão de Adiamento nº 344/2023 -
19/09/2023 15:56 GCILB  
15/09/2023 10:54 STP Certidão de Adiamento nº 322/2023 -
27/07/2023 09:30 GCAZ  
26/07/2023 09:30 STP Certidão de vistas de processo nº 218/2023 -
06/07/2023 10:50 GCILB  
03/07/2023 18:27 STP Certidão de Adiamento nº 207/2023 -
03/07/2023 11:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 811/2023 -
29/06/2023 14:59 STP  
27/06/2023 14:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 794/2023 -
23/06/2023 10:47 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 69/2023 -
20/06/2023 10:01 GCILB  
20/06/2023 08:25 STP  
01/03/2023 09:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 737/2023 -
01/03/2023 00:24 SMPJTC  
27/02/2023 10:51 4PC Parecer nº 117/2023 - Relatório de Auditoria convertido em Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência parcial. Irregularidade do achado nº 01, com restituição de valores e aplicação de multa. Indicação de ressalva do achado nº 03.
24/02/2023 19:04 SMPjTC  
25/01/2023 12:59 CGE Instrução nº 108/2023 -
18/12/2021 16:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 70/2023 -
17/12/2021 19:44 SMPJTC  
17/12/2021 14:12 4PC Parecer nº 959/2021 - Relatório de Auditoria convertido em Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência parcial. Irregularidade do Achado nº 01. Restituição de valores. Indicação de ressalva do Achado nº 03.
17/12/2021 13:19 SMPjTC  
02/12/2020 12:26 CGE Instrução nº 1326/2021 -
01/12/2020 20:33 DP Informação nº 9969/2020 -
17/11/2020 13:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1789/2020 -
13/10/2020 10:00 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1463/2020 -
05/10/2020 13:23 DTI Informação nº 44/2020 -
01/10/2020 13:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1467/2020 -
10/08/2020 17:43 DP Informação nº 6160/2020 -
10/08/2020 17:43 DP Informação nº 8050/2020 -
10/08/2020 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 2444/2020 -
10/08/2020 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 2445/2020 -
10/08/2020 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 2446/2020 -
10/08/2020 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 2447/2020 -
10/08/2020 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 2448/2020 -
10/08/2020 17:43 DP Ofício de Contraditório nº 2449/2020 -
16/07/2020 15:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1086/2020 -
15/07/2020 19:25 DP Informação nº 5168/2020 -
08/06/2020 10:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 982/2020 -
05/06/2020 16:44 SMPJTC  
05/06/2020 11:37 4PC Parecer nº 397/2020 - Relatório de Auditoria. Pela aprovação parcial. Instauração de tomada de contas extraordinária para os fins propostos neste Parecer.
04/06/2020 16:50 SMPjTC  
29/04/2020 14:39 2ICE Instrução nº 18/2020 -
12/07/2019 17:25 CGE Instrução nº 376/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
20/05/2019 12:28 4ICE Informação nº 36/2019 -
17/05/2019 11:07 CGE Despacho Processual Diverso nº 51/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
16/05/2019 14:11 2ICE  
16/05/2019 14:10 2ICE  
16/05/2019 14:10 2ICE  
16/05/2019 14:10 2ICE  
16/05/2019 14:10 2ICE  
20/04/2018 18:00 CGE  
06/10/2017 18:00 COFIT  
26/09/2017 09:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1762/2017 -
31/08/2017 08:00 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1631/2017 -
31/08/2017 08:00 DP Informação nº 11924/2017 -
31/08/2017 08:00 DP Informação nº 12766/2017 -
25/08/2017 12:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1602/2017 -
18/07/2017 18:23 DP Informação nº 10149/2017 -
18/07/2017 18:23 DP Informação nº 11698/2017 -
18/07/2017 18:23 DP Ofício de Contraditório nº 3581/2017 -
18/07/2017 18:23 DP Ofício de Contraditório nº 3582/2017 -
18/07/2017 18:23 DP Ofício de Contraditório nº 3584/2017 -
18/07/2017 18:23 DP Ofício de Contraditório nº 3593/2017 -
18/07/2017 18:23 DP Ofício de Contraditório nº 3594/2017 -
18/07/2017 18:23 DP Ofício de Contraditório nº 3595/2017 -
18/07/2017 18:23 DP Ofício de Contraditório nº 3596/2017 -
18/07/2017 18:23 DP Ofício de Contraditório nº 3597/2017 -
18/07/2017 18:23 DP Ofício de Contraditório nº 3598/2017 -
18/07/2017 18:23 DP Ofício de Contraditório nº 3599/2017 -
09/05/2017 17:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1311/2017 -
28/04/2017 13:20 2ICE Informação nº 38/2017 -
08/03/2017 14:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 836/2017 -
03/03/2017 18:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4263/2017 -
03/03/2017 09:53 GCILB  
23/01/2017 15:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 1038/2017 -
23/01/2017 15:44 SMPjTC Parecer nº 774/2017 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária Necessidade de conversão dos autos em Tomada de Contas Extraordinária para apuração de responsabilidades em relação às irregularidades apontadas pela equipe de auditoria.
21/12/2016 16:34 COFIE Instrução nº 7/2017 -
11/07/2016 14:41 COFIT Instrução nº 2676/2016 -
31/05/2016 17:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1299/2016 -
18/05/2016 15:38 DAT Informação nº 124/2016 -
17/05/2016 09:59 DP Informação nº 9631/2016 -
13/05/2016 09:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 935/2016 -
01/04/2016 15:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 359/2016 -
30/03/2016 17:48 DP Informação nº 6768/2016 -
16/03/2016 16:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 576/2016 -
16/03/2016 09:32 2ICE Informação nº 5/2016 -
23/02/2016 09:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 496/2016 -
17/02/2016 12:55 SMPjTC Parecer nº 1754/2016 - Suspensão Cautelar Pela suspensão cautelar do Convênio vigente nos termos propostos pela equipe de Auditoria e pela Diretoria de Contas Estaduais
04/02/2016 13:29 DCE Instrução nº 55/2016 -
15/12/2015 16:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 220/2016 -
15/12/2015 14:38 DP  

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