Processo 799573/15
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 07/10/2015 15:04
Autuado em 07/10/2015 15:04
Apensado ao Processo 112107/23 em 08/03/2023 16:34
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3821/2020 da Segunda Câmara, de 05/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2020 Acórdão   3821/ 2020 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/12/2020 Acórdão   3821/ 2020 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Gestor atual ALCINEU GRUBER
Gestor do ato ALISSON RAMOS DA LUZ
Gestor do ato EDGAR BUENO
Servidor LOURDES FERNANDES DE PAULA
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Ex-Gestor ALCINEU GRUBER
Ex-Gestor ALISSON RAMOS DA LUZ
Ex-Gestor WALTER PARCIANELLO

Juntadas
DataDescrição
13/02/2017 14:09 AR do Ofício ODL - 179/2017 - DP
17/11/2016 15:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 924762/16
29/09/2016 14:23 AR do Ofício ODL - 1903/2016 - DP
29/09/2016 09:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 799585/16
29/08/2016 14:53 do Protocolo 709489/16
18/11/2015 10:49 do Protocolo 912906/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/01/2017 Ofício de Diligência   179/ 2017   
DP  06/09/2016 Ofício de Diligência   1903/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/02/2021 2486 Despacho Processual Diverso nº 178/2021
05/01/2021 2449 Acórdão nº 3821/2020
04/12/2020 2437 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2020 de 07/12/2020
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 2332/2016
27/10/2015 1232 Despacho Processual Diverso nº 6454/2015
27/10/2015 1232 Termo de Distribuição de Processo nº 12213/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2023 14:52 DP Informação nº 1514/2023 -
24/02/2023 10:20 GACAK Despacho Processual Diverso nº 79/2023 -
23/02/2021 08:33 DP  
22/02/2021 17:18 GACAK Despacho Processual Diverso nº 178/2021 -
22/02/2021 15:52 SMPJTC  
22/02/2021 15:13 4PC Parecer nº 113/2021 - Pelo encerramento.
22/02/2021 14:59 SMPjTC  
15/02/2021 23:00 CAGE Despacho Processual Diverso nº 506/2021 -
15/02/2021 11:44 GACAK Despacho Processual Diverso nº 127/2021 -
02/12/2020 09:00 S2C Acórdão nº 3821/2020 -
02/12/2020 09:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 212/2021 -
19/11/2020 13:37 GACAK  
19/11/2020 12:19 SMPJTC  
19/11/2020 10:41 4PC Parecer nº 1079/2020 - Ato de inativação. Aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais. EC nº 70/2012. Município de Cascavel. Garantia de percepção do mínimo constitucional, independentemente da forma de cálculo da remuneração do cargo efetivo da servidora. Pela po
18/11/2020 19:43 SMPjTC  
08/07/2020 16:30 CGM Parecer nº 1678/2020 -
18/06/2020 17:11 S2C Certidão de Sessão nº 281/2020 -
08/06/2020 16:34 GACAK Despacho Processual Diverso nº 432/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 698/2020 -
14/06/2017 16:09 COFAP  
14/06/2017 15:30 S2C Certidão de Sessão nº 424/2017 -
07/06/2017 14:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1195/2017 -
05/06/2017 18:47 SMPjTC Parecer nº 5043/2017 - sobrestamento Aposentadoria. Município de Cascavel. Lei n.º 5773/11. Incidente de Inconstitucionalidade n.º 47720/17. Pelo sobrestamento.
07/04/2017 16:30 COFAP Parecer nº 1800/2017 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA. NÃO PROPORCIONALIZAÇÃO DAS VERBAS TRANSITÓRIAS. OFENSA AO PRINCÍPIO CONTRIBUTIVO E AO ACÓRDÃO Nº 3155/14-PLENO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
01/11/2016 11:27 DP Informação nº 518/2017 -
01/11/2016 11:27 DP Ofício de Diligência nº 179/2017 -
18/10/2016 16:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2932/2016 -
17/10/2016 18:13 SMPjTC Parecer nº 14262/2016 - negativa do registro Aposentadoria. Retorno de diligência. Não proporcionalização das verbas transitórias. Negativa de registro.
30/09/2016 10:25 COFAP Parecer nº 10931/2016 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA. NÃO PROPORCIONALIZAÇÃO DAS VERBAS TRANSITÓRIAS. OFENSA AO PRINCÍPIO CONTRIBUTIVO E AO ACÓRDÃO Nº 3155/14-PLENO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
01/08/2016 16:53 DP Informação nº 13610/2016 -
01/08/2016 16:53 DP Informação nº 15435/2016 -
01/08/2016 16:53 DP Ofício de Diligência nº 1903/2016 -
22/07/2016 18:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2332/2016 -
18/11/2015 11:25 COFAP Parecer nº 7543/2016 - EMENTA: INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL COMO INTERESSADO. CONTRADITÓRIO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA E AO MUNICÍPIO. APOSENTADORIA. VERBAS TRANSITÓRIAS IRREGULARES. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
27/10/2015 07:47 DP  
23/10/2015 15:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5388/2015 -
23/10/2015 11:49 DP Informação nº 22851/2015 -
07/10/2015 15:16 DICAP Despacho Processual Diverso nº 6454/2015 -
07/10/2015 15:16 DICAP Instrução nº 5072/2015 -

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