Data de Envio | Setor | Ato |
17/02/2016 16:45
| DP | |
11/02/2016 17:01
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 257/2016 - |
26/01/2016 09:37
| DEX | Informação nº 858/2016 - |
14/12/2015 14:58
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 69/2016 - |
28/10/2015 15:37
| GCDA | |
27/10/2015 07:45
| SMPjTC | Parecer nº 13987/2015 - procedência Pedido de Rescisão. Alegação de erro material e ofensa ao princípio do contraditório. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. Pelo indeferimento. No mérito, pela procedência do pedido e reforma da decisão. |
21/10/2015 16:27
| DCM | Instrução nº 4233/2015 - Pela concessão da liminar e procedência do pedido. |
19/10/2015 13:34
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1863/2015 - |
18/10/2015 21:58
| DP | Informação nº 22432/2015 - |
18/10/2015 21:58
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 11895/2015 - |