Processo 836991/15
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 21/10/2015 14:59
Autuado em 21/10/2015 14:59
Apensado ao Processo 186367/10 em 28/09/2016 09:39
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 192/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   192/ 2016 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   192/ 2016 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANACITY
Requerente MARIO SHIDEO YAMAMOTO
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:22/10/15), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:22/10/15)

Juntadas
DataDescrição
04/10/2016 11:30 AR do ofício OPD - 2071/16 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/09/2016 Ofícios Processuais Diversos   2071/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2016 1452 Despacho Processual Diverso nº 1872/2016
16/08/2016 1423 Acórdão de Parecer Prévio nº 192/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 28/07/2016
13/01/2016 1277 Despacho Processual Diverso nº 2250/2015
25/11/2015 1252 Despacho Processual Diverso nº 2008/2015
27/10/2015 1232 Termo de Distribuição de Processo nº 12063/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2016 11:16 DP  
21/09/2016 11:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1872/2016 -
20/09/2016 15:03 DP Informação nº 16044/2016 -
06/09/2016 13:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2071/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 6361/2016 -
18/08/2016 15:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 712/2016 -
16/08/2016 11:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2363/2016 -
29/07/2016 15:51 STP  
10/06/2016 14:18 GCDA  
03/05/2016 14:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 1848/2016 -
03/05/2016 14:27 SMPjTC Parecer nº 5395/2016 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Município de Paranacity. Não enquadramento nas hipóteses do artigo 77 da LCE nº 113/2005. Déficit ocasionado por situação emergencial. Adoção de medidas eficazes para a correção do resultado nos exercícios subsequentes. Possibilidade
27/01/2016 09:57 DCM Instrução nº 2137/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Pedido de Rescisão baseado nos incisos II e V do artigo 77 da Lei Complementar Estadual nº 113/05. Hipótese de cabimento não configurada. Pela improcedência do presente Pedido de Rescisão.
01/12/2015 09:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2250/2015 -
26/11/2015 12:49 SMPjTC Parecer nº 15525/2015 - indeferimento Indeferimento.
20/11/2015 16:54 DCM Instrução nº 4620/2015 -
22/10/2015 10:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2008/2015 -
21/10/2015 15:04 DP Informação nº 22703/2015 -
21/10/2015 15:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12063/2015 -

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