Processo 907589/15
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 18/11/2015 12:15
Autuado em 18/11/2015 12:15
Apensado ao Processo 196316/13 em 08/12/2016 13:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 272/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 04/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2016 Acórdão   272/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/01/2016 Acórdão   272/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/01/2016   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/01/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/12/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/12/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARARUNA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:18/11/15)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/02/2016 1293 Acórdão nº 272/2016
22/01/2016 1284 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2016 de 28/01/2016
25/11/2015 1252 Termo de Distribuição de Processo nº 13240/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/02/2016 07:44 DP  
15/02/2016 10:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 142/2016 -
15/02/2016 10:27 STP Despacho Processual Diverso nº 38/2016 -
05/02/2016 08:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 338/2016 -
29/01/2016 11:11 STP  
25/01/2016 13:07 GCFAMG  
21/01/2016 16:30 STP Certidão de Sessão nº 37/2016 -
11/12/2015 14:04 GCIZL  
10/12/2015 16:29 STP Certidão de Sessão nº 910/2015 -
18/11/2015 12:25 GCFAMG  
18/11/2015 12:15 DP Informação nº 24538/2015 -

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