Data de Envio | Setor | Ato |
24/08/2017 14:52
| DP | |
21/08/2017 16:55
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1675/2017 - |
28/07/2017 11:22
| STP | Acórdão nº 3396/2017 - |
28/07/2017 11:22
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 728/2017 - |
16/03/2017 10:18
| GCAML | |
13/03/2017 14:44
| SMPjTC | Parecer nº 2317/2017 - não conhecimento Recurso de Revisão. Parecer Prévio como documento opinativo técnico-jurídico. Ausência de conteúdo decisório. Prazo peremptório para análise das Contas de Governo. Preliminar pelo não conhecimento. |
15/12/2015 10:36
| COFIM | Instrução nº 598/2017 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento do recurso de revisão, nos termos da Instrução nº 598/17. |
08/12/2015 11:22
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2289/2015 - |
08/12/2015 10:28
| DP | Informação nº 25819/2015 - |