Processo 102223/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/02/2016 16:29
Autuado em 18/02/2016 16:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5764/2016 da Primeira Câmara, de 16/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2016 Acórdão   5764/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/11/2016 Acórdão   5764/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA
Procuradores: RAFFAELLY BELIGNI AZZOLINI (não credenciado, inclusão:19/08/16)
Gestor atual MARCIO DIAS DE OLIVEIRA
Gestor atual NELSON BONIN GONCALVES
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:29/03/16)
Interessado ANDRE LUIZ DE SENE
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA
Procuradores: RAFFAELLY BELIGNI AZZOLINI (não credenciado, inclusão:19/08/16)
Interessado DIMAIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Interessado DOUGLAS MANAGO
Procuradores: DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:12/08/16)
Interessado EBER ALVES FARIA
Procuradores: DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:12/08/16)
Interessado JOSE MARCIO DE FARIA
Interessado MARCIO DIAS DE OLIVEIRA
Interessado MARCOS ANTONIO DE MACEDO
Interessado MARIO HENRIQUE FERREIRA DE MELO
Interessado NICODEMOS FERREIRA DOS SANTOS
Interessado NILSON GONÇALVES DOS SANTOS
Interessado ROBERSON DIAS FERREIRA
Interessado SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS
Interessado WAGNER MARCELO DE PAULA
Gestor das Contas NELSON BONIN GONCALVES
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:29/03/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/02/2019 11:26 100380/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
15/07/2019 17:18 Recibo de Petição Intermediária - 482604/19, de 15/07/19 - Protocolo: 482604/19
18/06/2019 15:26 Recibo de Petição Intermediária - 413963/19, de 18/06/19 - Protocolo: 413963/19
28/09/2016 09:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 796063/16
12/09/2016 10:04 do Protocolo 738918/16
22/08/2016 11:12 AR do ofício OCN - 4684/16 - DP
19/08/2016 15:56 do Protocolo 689380/16
12/08/2016 10:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 667034/16
12/08/2016 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 667018/16
10/08/2016 16:06 AR do Ofício OCN - 4158/2016 - DP
09/08/2016 15:32 AR do Ofício OCN - 4155/2016 - DP
09/08/2016 15:29 AR do Ofício OCN - 4154/2016 - DP
09/08/2016 15:29 AR do Ofício OCN - 4152/2016 - DP
09/08/2016 15:29 AR do Ofício OCN - 4151/2016 - DP
09/08/2016 15:29 AR do Ofício OCN - 4149/2016 - DP
01/08/2016 16:39 AR do Ofício OCN - 4159/2016 - DP
01/08/2016 16:39 AR do Ofício OCN - 4156/2016 - DP
01/08/2016 16:39 AR do Ofício OCN - 4153/2016 - DP
01/08/2016 16:39 AR do Ofício OCN - 4150/2016 - DP
01/08/2016 16:39 AR do Ofício OCN - 4148/2016 - DP
01/08/2016 16:39 AR do Ofício OCN - 4147/2016 - DP
01/08/2016 16:39 Devolução do Ofício OCN - 4146/2016 - DP
01/08/2016 16:39 AR do Ofício OCN - 4145/2016 - DP
28/07/2016 14:26 AR do Ofício OCN - 4157/2016 - DP
25/07/2016 10:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 607589/16
08/06/2016 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 479408/16
27/04/2016 17:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 350731/16
08/04/2016 08:40 do Protocolo 295960/16
08/04/2016 08:22 do Protocolo 295951/16
28/03/2016 14:34 AR do Ofício OCN - 1542/2016 - DP
28/03/2016 14:34 AR do Ofício OCN - 1541/2016 - DP
28/03/2016 14:34 AR do Ofício OCN - 1540/2016 - DP
28/03/2016 14:34 AR do Ofício OCN - 1539/2016 - DP
28/03/2016 14:34 AR do Ofício OCN - 1538/2016 - DP
28/03/2016 14:34 AR do Ofício OCN - 1537/2016 - DP
28/03/2016 14:34 AR do Ofício OCN - 1536/2016 - DP
28/03/2016 14:34 AR do Ofício OCN - 1535/2016 - DP
28/03/2016 14:34 AR do Ofício OCN - 1534/2016 - DP
28/03/2016 14:33 AR do Ofício OCN - 1533/2016 - DP
28/03/2016 14:33 AR do Ofício OCN - 1532/2016 - DP
28/03/2016 14:33 AR do Ofício OCN - 1531/2016 - DP
28/03/2016 14:33 AR do Ofício OCN - 1530/2016 - DP
28/03/2016 14:33 AR do Ofício OCN - 1529/2016 - DP
28/03/2016 12:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 244745/16
22/03/2016 15:09 AR do Ofício OCN - 1548/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4684/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4145/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4146/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4147/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4148/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4149/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4150/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4151/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4152/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4153/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4154/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4155/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4156/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4157/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4158/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4159/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1529/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1530/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1531/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1532/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1533/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1534/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1535/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1536/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1537/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1538/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1539/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1540/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1541/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1542/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1548/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1200/2019
15/07/2019 2099 Despacho Processual Diverso nº 940/2019
17/06/2019 2081 Despacho Processual Diverso nº 789/2019
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 323/2017
16/12/2016 1504 Acórdão nº 5764/2016
16/11/2016 1482 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 29/11/2016
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1200/2016
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 529/2016
02/03/2016 1309 Despacho Processual Diverso nº 366/2016
24/02/2016 1304 Termo de Distribuição de Processo nº 1959/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2019 11:51 DP  
30/08/2019 15:48 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 106/2019 -
26/08/2019 11:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1200/2019 -
25/07/2019 15:50 CMEX Informação nº 4182/2019 -
25/07/2019 15:50 CMEX Instrução nº 956/2019 -
15/07/2019 17:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 977/2019 -
11/07/2019 09:59 DP Informação nº 5258/2019 -
09/07/2019 09:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 940/2019 -
27/06/2019 17:45 CMEX Instrução nº 850/2019 -
18/06/2019 16:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 882/2019 -
13/06/2019 17:39 DP  
07/06/2019 08:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 789/2019 -
29/05/2019 15:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 546/2019 -
29/05/2019 15:33 CMEX Informação nº 2966/2019 -
21/02/2019 16:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 719/2019 -
20/02/2019 11:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 197/2019 -
20/02/2019 11:25 DP Informação nº 1245/2019 -
13/03/2017 17:17 DP  
14/02/2017 08:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 323/2017 -
13/02/2017 15:54 S1C  
19/12/2016 10:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 7359/2016 -
06/12/2016 11:27 S1C Acórdão nº 5764/2016 -
11/10/2016 14:34 GCAML  
29/09/2016 10:28 SMPjTC Parecer nº 13130/2016 - Pelo julgamento nos termos da instrução. julgamento nos termos do pronunciamento
20/09/2016 13:03 COFIM Instrução nº 4825/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO DE 2014. DIÁRIAS. EDIÇÃO DE LEI CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO. OPINA-SE PELA MANUTENÇÃO DAS DESCONFORMIDADES COM SUGESTÕES AO FINAL
06/07/2016 11:49 DP Informação nº 12343/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Informação nº 13621/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Informação nº 13760/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4145/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4146/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4147/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4148/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4149/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4150/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4151/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4152/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4153/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4154/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4155/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4156/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4157/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4158/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4159/2016 -
06/07/2016 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 4684/2016 -
08/06/2016 10:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1200/2016 -
25/05/2016 11:51 SMPjTC Parecer nº 6623/2016 - procedência Comunicação de irregularidade. Suposto recebimento de diárias em quantidade elevada. Pela procedência nos termos da DCM e pela conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária.
09/05/2016 15:05 DCM Instrução nº 2389/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. ANÁLISE CONCLUSIVA: PELA IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA E RESSARCIMENTO
01/04/2016 11:27 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1280/2016 -
29/03/2016 10:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 529/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Informação nº 4658/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Informação nº 6514/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1529/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1530/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1531/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1532/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1533/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1534/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1535/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1536/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1537/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1538/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1539/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1540/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1541/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1542/2016 -
29/02/2016 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 1548/2016 -
18/02/2016 16:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 366/2016 -
18/02/2016 16:29 DP  

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