Processo 146239/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 10/03/2016 09:48
Autuado em 10/03/2016 09:48
Apensado ao Processo 229255/07 em 21/09/2016 13:03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2473/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 10/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/06/2016 Acórdão   2473/ 2016 Não conhecimento NESTOR BAPTISTA
02/06/2016 Acórdão   2473/ 2016 Não conhecimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FÊNIX
Recorrente ALTAIR MOLINA SERRANO
Procuradores: FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO (credenciado, inclusão:10/03/16), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:10/03/16), RICARDO LOMBARDI THURONYI (credenciado, inclusão:10/03/16)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 1680/2016
10/06/2016 1376 Acórdão nº 2473/2016
25/05/2016 1366 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 02/06/2016
16/03/2016 1319 Termo de Distribuição de Processo nº 2669/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2016 15:46 DP  
29/06/2016 08:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1680/2016 -
03/06/2016 15:05 STP Acórdão nº 2473/2016 -
10/03/2016 09:59 GCNB  
10/03/2016 09:47 DP Informação nº 5216/2016 -

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