Processo 164032/16
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 04/03/2016 14:10
Autuado em 04/03/2016 14:10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3585/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 09/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/11/2020 Acórdão   3585/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/11/2020 Acórdão   3585/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Representante 2ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
Interessado CLAUDINEI BRAZ
Interessado DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Procuradores: SUSANE FRANCINE DE MOURA E COSTA (credenciado, inclusão:05/08/19)
Interessado MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Interessado PATRIK MAGARI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/07/2022 11:59 110704/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/07/2022 11:59 767749/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
14/11/2023 14:54 do Protocolo 747072/23
30/05/2023 17:04 do Protocolo 365897/23
16/11/2022 16:55 do Protocolo 707808/22
03/11/2022 14:09 do Protocolo 679847/22
29/08/2022 16:04 do Protocolo 511660/22
30/07/2019 18:06 do Protocolo 508654/19
17/07/2019 09:30 AR do Ofício OCN - 1804/2019 - DP
29/04/2019 10:20 AR do Ofício OCN - 900/2019 - DP
14/05/2018 14:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 343678/18
27/04/2018 16:27 AR do Ofício ODL - 681/2018 - DP
15/12/2017 14:13 do Protocolo 893496/17
13/12/2017 13:03 do Protocolo 884969/17
11/09/2017 15:46 AR do Ofício OCN - 4008/2017 - DP
01/08/2017 13:39 do Protocolo 556899/17
28/06/2017 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 474787/17
23/06/2017 11:02 AR do Ofício OCN - 2896/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/08/2022 Instrução de Cobrança   357/ 2022   
DP  01/05/2019 Ofício de Contraditório   1804/ 2019   
DP  12/04/2019 Ofício de Contraditório   900/ 2019   
DP  12/04/2018 Ofício de Diligência   681/ 2018   
DP  10/11/2017 Edital Diverso   158/ 2017   
DP  25/08/2017 Ofício de Contraditório   4008/ 2017   
DP  02/06/2017 Ofício de Contraditório   2896/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/11/2023 3111 Despacho Processual Diverso nº 1446/2023
11/10/2023 3082 Despacho Processual Diverso nº 1237/2023
09/08/2023 3039 Despacho Processual Diverso nº 926/2023
20/06/2023 3003 Despacho Processual Diverso nº 648/2023
24/02/2023 2927 Despacho Processual Diverso nº 172/2023
25/11/2022 2879 Despacho Processual Diverso nº 1240/2022
16/08/2022 2815 Despacho Processual Diverso nº 726/2022
18/12/2020 2447 Despacho Processual Diverso nº 1588/2020
09/12/2020 2440 Acórdão nº 3585/2020
20/11/2020 2427 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2020 de 23/11/2020
03/07/2020 2331 Despacho Processual Diverso nº 736/2020
31/03/2020 2270 Despacho Processual Diverso nº 328/2020
15/08/2019 2122 Despacho Processual Diverso nº 1006/2019
01/07/2019 2089 Despacho Processual Diverso nº 747/2019
15/04/2019 2039 Despacho Processual Diverso nº 331/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 20/2019
13/04/2018 1804 Despacho Processual Diverso nº 770/2018
26/03/2018 1792 Despacho Processual Diverso nº 589/2018
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2692/2017
10/11/2017 1713 Edital Diverso nº 158/2017
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 2371/2017
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1929/2017
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1533/2017
07/06/2017 1609 Despacho Processual Diverso nº 1332/2017
29/03/2017 1563 Termo de Distribuição de Processo nº 1325/2017
24/03/2017 1560 Despacho Processual Diverso nº 1054/2017
14/03/2016 1317 Despacho Processual Diverso nº 984/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/11/2023 14:20 CMEX  
17/11/2023 17:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1446/2023 -
16/11/2023 08:04 CMEX Instrução nº 869/2023 -
09/10/2023 15:16 DP  
29/09/2023 13:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1237/2023 -
07/08/2023 22:06 DP  
03/08/2023 12:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 926/2023 -
19/06/2023 06:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 556/2023 -
05/04/2023 16:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 648/2023 -
17/02/2023 14:54 DP  
15/02/2023 12:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 172/2023 -
24/11/2022 10:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 92/2023 -
23/11/2022 12:06 DP  
21/11/2022 16:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1240/2022 -
12/08/2022 14:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 357/2022 -
12/08/2022 14:32 CMEX Informação nº 2595/2022 -
12/08/2022 14:32 CMEX Informação nº 2852/2022 -
12/08/2022 14:32 CMEX Instrução nº 820/2022 -
27/07/2022 12:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 726/2022 -
26/07/2022 11:58 DP Informação nº 4438/2022 -
16/12/2020 10:34 DP  
14/12/2020 17:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1588/2020 -
10/12/2020 15:45 STP  
10/12/2020 15:41 SMPJTC  
10/12/2020 10:39 7PC Ciência de Decisão nº 459/2020 -
10/12/2020 10:07 SMPjTC  
01/12/2020 16:51 STP  
30/07/2020 11:47 GCDA  
29/07/2020 15:28 SMPJTC  
02/07/2020 10:11 7PC Parecer nº 507/2020 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Contratações temporárias em detrimento do provimento efetivo de cargos. Condenações na esfera trabalhista. Pela procedência, cf. CGM. Aplicação de multas e ressarcimento ao erário. Necessidade de apresentação de plano de ação par
01/07/2020 16:08 SMPjTC  
26/06/2020 10:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 736/2020 -
22/06/2020 13:07 CGM Parecer nº 974/2020 - REPRESENTAÇÃO. CONCEDIDO PRAZO, PARTE MANTEVE-SE INERTE. INALTERAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA. INSTRUÇÃO EXAURIDA. AO RELATOR.
27/03/2020 15:53 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 232/2020 -
23/03/2020 11:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 328/2020 -
13/08/2019 16:38 CGM Parecer nº 328/2020 - REPRESENTAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DE GESTOR INCLUÍDO NA AUTUAÇÃO. INALTERAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA. INSTRUÇÃO EXAURIDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO NÃO DELIBERADO PELO RELATOR. AO RELATOR.
05/08/2019 16:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1006/2019 -
26/06/2019 17:22 DP Informação nº 4798/2019 -
26/06/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 1804/2019 -
28/05/2019 17:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 747/2019 -
11/04/2019 13:37 DP Ofício de Contraditório nº 900/2019 -
25/01/2019 14:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 331/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 20/2019 -
12/12/2018 16:01 GCNB  
12/12/2018 12:31 SMPJTC  
11/12/2018 12:22 6PC Parecer nº 875/2018 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Provimento irregular de cargos. Pela procedência com aplicação de multa. Devolução de valores. Necessidade de apresentação de plano de ação para a regularização do quadro de pessoal. Expedição de determinação com fixação de prazo
10/12/2018 16:29 SMPjTC  
16/05/2018 11:32 CGM Parecer nº 2068/2018 -
12/04/2018 11:17 DP Ofício de Diligência nº 681/2018 -
02/04/2018 11:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 770/2018 -
02/04/2018 10:12 SMPJTC  
27/03/2018 11:12 PGC Parecer nº 503/2018 - REPRESENTAÇÃO. Contratações temporárias irregulares. Pela intimação do Município de Cerro Azul para prestação de informações.
26/03/2018 12:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 730/2018 -
22/03/2018 16:46 COFAP Parecer nº 2952/2018 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÕES DIRETAS E TEMPORÁRIAS PARA CARGOS PERMANENTES. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO OFERTADOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. PROCEDÊNCIA. MULTAS AO GESTOR RESPONSÁVEL PELAS A
14/03/2018 11:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 589/2018 -
05/03/2018 15:05 COFAP Parecer nº 2414/2018 -
19/12/2017 12:46 DP  
13/12/2017 16:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2692/2017 -
06/11/2017 15:17 DP Edital Diverso nº 158/2017 -
06/11/2017 15:17 DP Informação nº 15507/2017 -
06/10/2017 14:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2371/2017 -
24/08/2017 16:28 DP Ofício de Contraditório nº 4008/2017 -
09/08/2017 08:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1929/2017 -
02/08/2017 09:19 COFAP Parecer nº 2433/2017 - REPRESENTAÇÃO. CONDENAÇÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TESTE SELETIVO PARA PREENCHIMENTO TEMPORÁRIO DE DIVERSOS CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE. POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO DIANTE DAS DIVERSAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS NOT
29/06/2017 16:51 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1292/2017 -
29/06/2017 09:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1533/2017 -
01/06/2017 16:41 DP Informação nº 9270/2017 -
01/06/2017 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 2896/2017 -
21/03/2017 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1332/2017 -
21/03/2017 10:40 DP Informação nº 3592/2017 -
20/03/2017 08:00 GP Despacho Processual Diverso nº 1054/2017 -
10/03/2016 14:48 COFAP Parecer nº 743/2017 - REQUERIMENTO EXTERNO. COMUNICAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. TESTE SELETIVO PARA PREENCHIMENTO TEMPORÁRIO DE DIVERSOS CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE. POSSÍ
04/03/2016 14:10 GP Despacho Processual Diverso nº 984/2016 -
04/03/2016 14:09 DP  

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