Processo 193148/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 16:01
Autuado em 31/03/2016 16:01
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 650/2020 da Primeira Câmara, de 24/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   650/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   650/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Procuradores: KARL HORST HEINRICHS (credenciado, inclusão:11/03/16)
Gestor atual MAURICIO ROBERTO RIVABEM
Gestor das Contas AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Procuradores: ADRIANO HUBER JUNIOR (credenciado, inclusão:18/12/20), RODRIGO DA ROCHA STREMEL TORRES (credenciado, inclusão:18/12/20)
Interessado AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Procuradores: ADRIANO HUBER JUNIOR (credenciado, inclusão:18/12/20), RODRIGO DA ROCHA STREMEL TORRES (credenciado, inclusão:18/12/20)
Interessado GILMAR ANTONIO COLTRO
Interessado KARL HORST HEINRICHS
Interessado MARCELO FABIANI PUPPI (Falecido(a) em 2021)
Interessado MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Procuradores: KARL HORST HEINRICHS (credenciado, inclusão:11/03/16)
Ex-Gestor AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Procuradores: ADRIANO HUBER JUNIOR (credenciado, inclusão:18/12/20), RODRIGO DA ROCHA STREMEL TORRES (credenciado, inclusão:18/12/20)
Ex-Gestor MARCELO FABIANI PUPPI (Falecido(a) em 2021)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/10/2023 17:23 773196/20 RECURSO DE REVISTA
20/10/2023 17:23 432430/17 REQUERIMENTO EXTERNO
20/10/2023 17:23 632257/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
16/05/2024 14:02 do Protocolo 358045/24
16/05/2024 10:01 Recibo de Petição Intermediária - 357049/24, de 16/05/24 - Protocolo: 357049/24
19/01/2024 09:15 Devolução do Ofício - IDC - 913/23 - CMEX
23/11/2023 11:42 AR do ofício OPD - 1101/23 - GP
12/07/2019 10:56 Devolução do Ofício OCN - 1328/2019 - DP
28/06/2019 14:52 do Protocolo 439997/19
04/06/2019 10:00 AR do Ofício ODL - 519/2019 - DP
28/05/2019 15:35 Recibo de Petição Intermediária - 359853/19, de 28/05/19 - Protocolo: 359853/19
22/04/2019 12:12 AR do Ofício ODL - 387/2019 - DP
22/04/2019 12:12 AR do Ofício OCN - 873/2019 - DP
26/03/2019 17:14 do Protocolo 191545/19
28/02/2019 16:14 do Protocolo 130040/19
22/02/2019 13:17 AR do Ofício ODL - 163/2019 - DP
22/02/2019 13:17 AR do Ofício ODL - 162/2019 - DP
20/02/2019 15:05 do Protocolo 109512/19
12/07/2017 10:41 do Protocolo 512484/17
27/09/2016 15:17 do Protocolo 794125/16
05/09/2016 13:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 732910/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2019 Edital Diverso   51/ 2019   
DP  23/05/2019 Ofício de Contraditório   1328/ 2019   
DP  23/05/2019 Ofício de Diligência   519/ 2019   
DP  10/04/2019 Ofício de Contraditório   873/ 2019   
DP  10/04/2019 Ofício de Diligência   387/ 2019   
DP  06/02/2019 Ofício de Diligência   162/ 2019   
DP  06/02/2019 Ofício de Diligência   163/ 2019   
DP  06/02/2019 Ofício de Diligência   163/ 2019 13/02/2019 
DP  06/02/2019 Ofício de Diligência   162/ 2019 14/02/2019 
GP    Ofícios Processuais Diversos   1101/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/01/2021 2448 Despacho Processual Diverso nº 1599/2020
24/11/2020 2429 Acórdão de Parecer Prévio nº 650/2020
13/11/2020 2422 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 23/2020 de 16/11/2020
26/07/2019 2108 Edital Diverso nº 51/2019
23/07/2019 2105 Despacho Processual Diverso nº 908/2019
24/05/2019 2065 Despacho Processual Diverso nº 609/2019
11/04/2019 2037 Despacho Processual Diverso nº 426/2019
12/03/2019 2015 Despacho Processual Diverso nº 252/2019
07/02/2019 1995 Despacho Processual Diverso nº 123/2019
14/09/2016 1441 Despacho Processual Diverso nº 2693/2016
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 2319/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4279/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/11/2023 11:01 CMEX  
07/11/2023 11:01 CMEX  
07/11/2023 11:01 CMEX  
27/10/2023 10:51 DP Informação nº 7589/2023 -
25/10/2023 18:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1101/2023 -
20/10/2023 17:22 DP Informação nº 7212/2023 -
17/12/2020 15:29 DP  
17/12/2020 09:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1599/2020 -
25/11/2020 13:30 S1C  
25/11/2020 13:19 SMPJTC  
25/11/2020 11:03 7PC Ciência de Decisão nº 430/2020 -
25/11/2020 09:16 SMPjTC  
18/11/2020 15:02 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 650/2020 -
28/09/2020 11:02 GCFC  
28/09/2020 10:54 SMPJTC  
11/09/2020 11:20 7PC Parecer nº 816/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2015. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas e aplicação de multas, cf. CGM.
11/09/2020 11:20 SMPjTC  
09/10/2019 08:35 CGM Instrução nº 3400/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/10/2019 14:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1376/2019 -
19/07/2019 16:34 DP Edital Diverso nº 51/2019 -
18/07/2019 13:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 908/2019 -
22/05/2019 10:41 DP Informação nº 5289/2019 -
22/05/2019 10:41 DP Informação nº 5374/2019 -
22/05/2019 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 1328/2019 -
22/05/2019 10:41 DP Ofício de Diligência nº 519/2019 -
21/05/2019 16:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 609/2019 -
09/04/2019 17:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 277/2019 -
09/04/2019 17:03 DP Informação nº 2616/2019 -
09/04/2019 17:03 DP Ofício de Contraditório nº 873/2019 -
09/04/2019 17:03 DP Ofício de Diligência nº 387/2019 -
08/04/2019 17:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 426/2019 -
29/03/2019 17:15 DTI Informação nº 43/2019 -
29/03/2019 13:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 382/2019 -
08/03/2019 10:18 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 180/2019 -
08/03/2019 10:18 DP Informação nº 2254/2019 -
01/03/2019 16:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 252/2019 -
05/02/2019 14:31 DP Informação nº 1584/2019 -
05/02/2019 14:31 DP Ofício de Diligência nº 162/2019 -
05/02/2019 14:31 DP Ofício de Diligência nº 163/2019 -
04/12/2018 15:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 123/2019 -
04/12/2018 09:44 SMPJTC  
30/11/2018 10:32 6PC Parecer nº 838/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multa, cf. CGM.
30/11/2018 08:56 SMPjTC  
29/11/2018 17:29 CGM  
22/11/2018 10:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1656/2018 -
21/11/2018 22:29 SMPJTC  
09/11/2018 11:30 6PC Parecer nº 727/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2015. Pelo retorno dos autos à CGM para nova análise.
08/11/2018 13:56 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4491/2018 - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/11/2017 17:07 COFIM  
09/11/2017 09:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1871/2017 -
09/11/2017 08:46 DP Informação nº 14157/2017 -
31/10/2017 14:42 GCFC  
14/08/2017 15:47 SMPjTC Requerimento nº 99/2017 - Por nova instrução processual Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Por nova instrução do feito, ante os fatos relatados nos autos de Requerimento Externo nº 432430/17.
13/07/2017 16:51 COFIM Instrução nº 2261/2017 - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/07/2017 16:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1227/2017 -
09/01/2017 12:00 COFIM Despacho Processual Diverso nº 742/2017 -
09/01/2017 11:02 DP Informação nº 59/2017 -
06/10/2016 15:06 COFIM  
27/09/2016 18:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1571/2016 -
12/09/2016 18:32 DP Informação nº 16513/2016 -
06/09/2016 16:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2693/2016 -
10/08/2016 15:01 DP Informação nº 15502/2016 -
01/04/2016 12:03 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2319/2016 -
01/04/2016 12:03 COFIM Instrução nº 4109/2016 - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 18:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4279/2016 -

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