Processo 224671/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 12:24
Autuado em 31/03/2016 12:24
Apensado ao Processo 186092/18 em 22/03/2018 13:25
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 57/2018 da Segunda Câmara, de 15/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   57/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   57/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Gestor atual ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:12/09/16)
Gestor atual GERSON DENILSON COLODEL
Gestor das Contas ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:12/09/16)

Juntadas
DataDescrição
07/03/2018 10:52 do Protocolo 143466/18
07/03/2018 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 142885/18
08/11/2017 10:58 AR do ofício OCN - 3953/17 - DP
31/08/2017 08:35 AR do ofício OCN - 3954/17 - DP
26/05/2017 09:45 AR do Ofício OCN - 2404/2017 - DP
25/05/2017 11:45 AR do ofício OCN - 2467/17 - DP
08/09/2016 17:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 745035/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3953/ 2017   
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3954/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2467/ 2017   
DP  10/05/2017 Ofício de Contraditório   2404/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2018 1792 Despacho Processual Diverso nº 457/2018
15/03/2018 1785 Acórdão de Parecer Prévio nº 57/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 07/03/2018
23/08/2017 1662 Despacho Processual Diverso nº 1751/2017
15/02/2017 1536 Despacho Processual Diverso nº 65/2017
14/09/2016 1441 Despacho Processual Diverso nº 2164/2016
15/08/2016 1422 Despacho Processual Diverso nº 2367/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4192/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2018 09:43 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 730/2019 -
21/03/2018 17:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 457/2018 -
19/03/2018 11:05 S2C  
19/03/2018 09:09 SMPJTC  
16/03/2018 10:27 PGC Ciência de Decisão nº 273/2018 -
16/03/2018 09:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 653/2018 -
07/03/2018 16:20 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 57/2018 -
11/12/2017 14:21 GCIZL  
11/12/2017 11:58 COFIM  
11/12/2017 10:38 DP  
08/12/2017 15:50 COFIM  
21/08/2017 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 3953/2017 -
21/08/2017 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 3954/2017 -
17/08/2017 10:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1751/2017 -
30/06/2017 15:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 2660/2017 -
30/06/2017 15:54 SMPjTC Parecer nº 7036/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Almirante Tamandaré. Exercício de 2015. Pela irregularidade. Cabe aplicação de multa administrativa.
27/06/2017 14:30 COFIM Instrução nº 1912/2017 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/02/2017 11:00 DP Informação nº 6190/2017 -
13/02/2017 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 2404/2017 -
13/02/2017 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 2467/2017 -
13/09/2016 07:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 65/2017 -
13/09/2016 07:44 COFIM Instrução nº 277/2017 -
12/09/2016 16:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2164/2016 -
11/08/2016 09:13 DP Informação nº 15571/2016 -
01/04/2016 12:03 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2367/2016 -
01/04/2016 12:03 COFIM Instrução nº 4187/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
31/03/2016 12:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4192/2016 -

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