Processo 226410/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/04/2016 11:15
Autuado em 06/04/2016 11:15
Apensado ao Processo 270083/13 em 02/03/2020 14:56
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3631/2019 do(a) Conselheiro(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO, de 19/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2019 Acórdão   3631/ 2019 Conhecimento e não provimento THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/11/2019 Acórdão   3631/ 2019 Conhecimento e não provimento THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Recorrente JOSE SALIM HAGGI NETO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO

Juntadas
DataDescrição
19/03/2019 15:23 do Protocolo 171242/19
27/11/2017 15:47 do Protocolo 834082/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  09/03/2020 Instrução de Cobrança   212/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 55/2020
19/12/2019 2210 Acórdão nº 3631/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 20/11/2019
27/06/2019 2087 Despacho Processual Diverso nº 194/2019
17/04/2019 2041 Despacho Processual Diverso nº 294/2019
09/04/2019 2035 Termo de Redistribuição de Processo nº 1413/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1143/2019
05/04/2018 1798 Despacho Processual Diverso nº 746/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2471/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1600/2017
29/07/2016 1411 Despacho nº 1263/2016
02/06/2016 1370 Despacho Processual Diverso nº 1408/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4565/2016
11/04/2016 1336 Despacho Processual Diverso nº 944/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2020 17:50 DP  
13/02/2020 10:31 GATBC Despacho Processual Diverso nº 55/2020 -
13/01/2020 11:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 143/2020 -
13/01/2020 10:31 SMPJTC  
07/01/2020 09:48 PGC Ciência de Decisão nº 2/2020 -
07/01/2020 08:57 SMPjTC  
21/11/2019 12:08 STP Acórdão nº 3631/2019 -
27/08/2019 14:33 GATBC  
27/08/2019 14:28 SMPJTC  
06/08/2019 11:25 PGC Parecer nº 226/2019 - Retorno. Recursos de revista. Representação. Contratação de agente público sem prévio concurso público. Ilicitude. Multa administrativa. Condenação judicial à indenização por acidente de trabalho. Reconhecimento de omissão culposa. Direito de regresso.
05/08/2019 16:42 SMPjTC  
25/06/2019 13:53 CGM Parecer nº 1566/2019 -
22/03/2019 09:58 GATBC Despacho Processual Diverso nº 194/2019 -
21/03/2019 13:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1413/2019 -
18/02/2019 16:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 294/2019 -
18/02/2019 13:53 SMPJTC  
29/11/2018 12:22 PGC Parecer nº 46/2019 - Recurso de revista. Representação. Direito de regresso previsto no art. 37, § 6°, da CF/88. Pelo provimento do recurso ministerial. Pelo não provimento do recurso interposto pelo Sr. José Salim Haggi Neto.
28/11/2018 16:49 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1326/2018 -
03/04/2018 15:23 COFAP  
01/03/2018 14:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 746/2018 -
29/11/2017 13:59 COFAP Parecer nº 9654/2017 - RECURSO DE REVISTA. PELA CITAÇÃO DO ATUAL GESTOR. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
20/11/2017 12:01 DP  
08/11/2017 13:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2471/2017 -
30/08/2017 15:19 SMPjTC Despacho nº 216/2017 - Ao relator. Ao relator para deliberação.
13/07/2017 16:09 COFAP Parecer nº 3909/2017 - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MPjTC. PROCEDÊNCIA. NECESSÁRIA REMESSA AO EX-PREFEITO E AO ATUAL GESTOR PARA MANIFESTAÇÃO. AO MPjTC NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO
05/05/2017 09:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1600/2017 -
04/05/2017 11:36 DP Informação nº 5953/2017 -
27/07/2016 11:18 DP  
06/06/2016 14:50 GCG Despacho nº 1263/2016 -
31/05/2016 10:25 STP Informação nº 6/2016 -
24/05/2016 09:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1408/2016 -
19/05/2016 18:32 SMPjTC Parecer nº 5838/2016 - Ao relator. Pela prévia remessa dos autos ao I. Relator, nos termos do corrente opinativo.
07/04/2016 11:36 DICAP Parecer nº 4243/2016 - RECURSO DE REVISTA EM REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DE COMUNICAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO DE SERVIDORES ?DIARISTAS?. CONDENAÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL NESTA CASA À MULTA PREVISTA NO ART. 87, V, ?A? DA LC/PR 113/05. ALEGAÇÃO DE
06/04/2016 11:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 944/2016 -
06/04/2016 11:15 DP Informação nº 7075/2016 -

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