Processo 252640/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2016 16:23
Autuado em 29/03/2016 16:23
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 375/2019 da Primeira Câmara, de 11/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/02/2019 Acórdão   375/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/02/2019 Acórdão   375/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual WESLEY MARTINS DE LIMA
Gestor das Contas WESLEY MARTINS DE LIMA
Interessado MARCOS GONÇALVES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
19/12/2017 10:50 AR do Ofício OCN - 4967/2017 - DP
08/12/2017 15:49 AR do Ofício OCN - 4966/2017 - DP
06/12/2017 16:03 do Protocolo 864380/17
06/12/2017 14:55 do Protocolo 863902/17
26/05/2017 16:29 do Protocolo 391806/17
13/10/2016 14:25 AR do Ofício OCN - 5686/2016 - DP
03/10/2016 16:23 do Protocolo 808940/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/04/2019 Instrução de Cobrança   474/ 2019   
DP  21/11/2017 Ofício de Contraditório   4966/ 2017   
DP  21/11/2017 Ofício de Contraditório   4967/ 2017   
DP  13/09/2016 Ofício de Contraditório   5686/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2019 2064 Despacho Processual Diverso nº 601/2019
11/03/2019 2014 Acórdão nº 375/2019
21/02/2019 2005 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2019 de 25/02/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 39/2019
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2502/2017
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 2021/2017
11/08/2016 1420 Despacho Processual Diverso nº 2329/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3710/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2019 06:58 DP  
21/05/2019 11:40 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 623/2019 -
20/05/2019 11:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 601/2019 -
09/04/2019 11:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 474/2019 -
09/04/2019 11:18 CMEX Informação nº 1893/2019 -
09/04/2019 11:18 CMEX Informação nº 1894/2019 -
09/04/2019 11:18 CMEX Instrução nº 705/2019 -
19/03/2019 11:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 313/2019 -
19/03/2019 11:10 SMPJTC  
12/03/2019 11:21 3PC Ciência de Decisão nº 68/2019 -
12/03/2019 08:54 SMPjTC  
26/02/2019 16:35 S1C  
25/01/2019 14:41 GCDA  
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 39/2019 -
05/12/2018 13:28 GCNB  
03/12/2018 16:46 SMPjTC  
05/09/2018 12:09 1SubPG Parecer nº 323/2018 - Prestação de Contas Anual. Poder Legislativo. Pela regularidade. Aplicação de multa. Emissão de recomendação.
04/09/2018 15:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1330/2018 -
21/02/2018 13:56 CGM Instrução nº 3052/2018 - Câmara Municipal de Jandaia do Sul. Prestação de Contas do Exercício de 2015. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 7807/17- Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 36.
20/11/2017 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 4966/2017 -
20/11/2017 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 4967/2017 -
20/11/2017 09:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2502/2017 -
12/09/2017 15:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 2976/2017 -
12/09/2017 15:33 SMPjTC Parecer nº 7807/2017 - Regularidade. I - Prestação de Contas Anual. Retorno. Controle interno da Câmara Municipal exercido por servidores do Poder Executivo. Irregularidade. II - Ausência de alimentação do SIM-AP. análise que deve se incluir no escopo da Tomada de Contas Extraordinária n
31/08/2017 17:23 COFIM Instrução nº 2447/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
25/08/2017 10:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2021/2017 -
16/05/2017 08:41 SMPjTC Parecer nº 7241/2017 - Ao relator. EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2015. Pela irregularidade. Após concluída a análise instrutiva, juntada de novos documentos. Remessa dos autos ao Relator para as providências cabíveis ao caso.
03/10/2016 17:55 COFIM Instrução nº 1395/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/08/2016 07:15 DP Informação nº 15626/2016 -
10/08/2016 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 5686/2016 -
30/03/2016 13:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2329/2016 -
30/03/2016 13:56 COFIM Instrução nº 4111/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 16:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3710/2016 -

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