Processo 254007/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 09:08
Autuado em 30/03/2016 09:08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 347/2017 da Primeira Câmara, de 03/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   347/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   347/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor atual AUGUSTINHO ZUCCHI
Gestor das Contas AUGUSTINHO ZUCCHI

Juntadas
DataDescrição
09/08/2019 15:17 Recibo de Petição Intermediária - 538880/19, de 09/08/19 - Protocolo: 538880/19
05/12/2017 16:39 do Protocolo 861160/17
26/09/2017 10:25 AR do ofício OPD - 1615/17 - GP
27/03/2017 08:59 do Protocolo 216060/17
24/03/2017 13:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 212642/17
12/08/2016 08:40 do Protocolo 666429/16
03/08/2016 13:32 do Protocolo 637305/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  11/09/2017 Instrução de Cobrança   1303/ 2017   
GP  11/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1615/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 2608/2017
03/08/2017 1648 Acórdão de Parecer Prévio nº 347/2017
14/07/2017 1634 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 18/07/2017
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 720/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 2031/2016
12/07/2016 1398 Despacho Processual Diverso nº 1902/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3794/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 13:25 DP  
12/08/2019 13:09 CMEX Informação nº 4604/2019 -
13/12/2017 13:00 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 45/2018 -
13/12/2017 13:00 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 47/2018 -
13/12/2017 11:48 COEX Informação nº 7970/2017 -
11/12/2017 12:11 DG Certidão de Quitação de Débito nº 546/2017 -
06/12/2017 10:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2608/2017 -
14/09/2017 09:59 COEX Certidão de Débito nº 959/2017 -
14/09/2017 09:59 COEX Informação nº 6840/2017 -
14/09/2017 09:59 COEX Instrução nº 720/2017 -
13/09/2017 12:12 DP Informação nº 12322/2017 -
06/09/2017 14:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1615/2017 -
06/09/2017 10:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 753/2017 -
06/09/2017 10:32 COEX Instrução de Cobrança nº 1303/2017 -
06/09/2017 10:32 COEX Informação nº 5546/2017 -
07/08/2017 10:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1772/2017 -
04/08/2017 11:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2710/2017 -
28/07/2017 14:32 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 347/2017 -
29/06/2017 10:27 GCNB  
27/06/2017 14:06 SMPjTC Parecer nº 5708/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas. Retorno. Município de Pato Branco. Exercício de 2015. Pela regularidade com ressalva. Cabe aplicação de multa administrativa.
28/03/2017 11:05 COFIM Instrução nº 1884/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
23/03/2017 16:44 DP  
20/03/2017 14:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 720/2017 -
17/03/2017 14:25 SMPjTC Parecer nº 2428/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Pato Branco. Exercício financeiro de 2015. Pela irregularidade das contas. Cabe Aplicação de multa.
12/08/2016 19:00 COFIM Instrução nº 714/2017 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
03/08/2016 16:25 DP  
03/08/2016 14:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2031/2016 -
08/07/2016 10:38 DP Informação nº 13693/2016 -
30/03/2016 11:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1902/2016 -
30/03/2016 11:57 DCM Instrução nº 3345/2016 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 09:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3794/2016 -

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