Processo 255844/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2016 20:29
Autuado em 30/03/2016 20:29
Processo Rescindendo 255844/16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2272/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão   2272/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
23/05/2017 Acórdão   2272/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
Gestor atual JEFERSON ALVES PIRES
Gestor das Contas JEFERSON ALVES PIRES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/11/2018 13:09 585317/17 PEDIDO DE RESCISÃO
10/08/2017 10:35 585317/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
14/11/2018 09:03 do Protocolo 789560/18
12/11/2018 09:04 Protocolo SEFA 15.459.574-0
19/09/2016 13:38 AR do Ofício OCN - 5159/2016 - DP
05/09/2016 16:36 do Protocolo 734955/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   87/ 2018   
COEX  10/07/2017 Instrução de Cobrança   964/ 2017   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5159/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2272/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 2056/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4075/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2018 16:46 DP  
05/12/2018 08:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2371/2018 -
21/11/2018 17:43 CMEX Informação nº 4256/2018 -
06/11/2018 13:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2264/2018 -
06/11/2018 11:25 DP Informação nº 11167/2018 -
05/11/2018 15:18 GCNB  
07/07/2017 09:39 CMEX Informação nº 3850/2018 -
07/07/2017 09:39 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 87/2018 -
25/05/2017 11:44 S1C Acórdão nº 2272/2017 -
25/05/2017 11:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1357/2017 -
20/04/2017 12:38 GCNB  
12/04/2017 14:41 SMPjTC Parecer nº 3309/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Contas regulares com ressalva. Multa.
05/09/2016 18:56 COFIM Instrução nº 1052/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
20/07/2016 13:01 DP Informação nº 14690/2016 -
20/07/2016 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 5159/2016 -
31/03/2016 14:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2056/2016 -
31/03/2016 14:04 COFIM Instrução nº 3699/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 20:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4075/2016 -

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