Processo 258819/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 18:11
Autuado em 30/03/2016 18:11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 198/2017 da Primeira Câmara, de 17/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   198/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   198/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Gestor atual NICOLAU MUNIZ JUNIOR
Gestor das Contas NICOLAU MUNIZ JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/06/2016 15:20 771938/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
28/08/2019 10:58 Recibo de Petição Intermediária - 577826/19, de 28/08/19 - Protocolo: 577826/19
10/07/2017 16:24 AR do ofício OPD - 1029/17 - GP
27/07/2016 17:19 do Protocolo 616022/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1029/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2017 1594 Acórdão de Parecer Prévio nº 198/2017
27/04/2017 1581 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 09/05/2017
12/04/2017 1573 Despacho Processual Diverso nº 490/2017
05/07/2016 1393 Despacho Processual Diverso nº 1534/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4056/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2019 07:19 DP  
29/08/2019 15:10 CMEX Informação nº 5169/2019 -
20/06/2017 16:04 DP Informação nº 8860/2017 -
09/06/2017 12:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1029/2017 -
18/05/2017 16:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1236/2017 -
18/05/2017 10:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1671/2017 -
09/05/2017 15:10 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 198/2017 -
12/04/2017 14:17 GCFC  
10/04/2017 15:25 SMPjTC Despacho nº 76/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
05/04/2017 15:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 490/2017 -
04/04/2017 08:55 SMPjTC Parecer nº 2935/2017 - Insuficiência do escopo de análise pca necess de acesso aos dados. instrução. irreg
28/07/2016 08:51 COFIM Instrução nº 927/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
01/07/2016 09:10 DP  
01/06/2016 15:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1534/2016 -
01/06/2016 15:28 DCM Instrução nº 2846/2016 - MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/05/2016 13:13 DP Informação nº 10350/2016 -
01/04/2016 12:20 DCM  
30/03/2016 18:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4056/2016 -

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