Processo 259904/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 15:23
Autuado em 30/03/2016 15:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 273/2017 da Primeira Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   273/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   273/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Gestor atual DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:26/01/17), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:26/01/17)
Gestor das Contas DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:26/01/17), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:26/01/17)
Interessado ANTONIO ARINO KIRSCHIBANER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/09/2016 15:10 687600/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
31/05/2019 15:45 Recibo de Petição Intermediária - 370440/19, de 31/05/19 - Protocolo: 370440/19
22/11/2017 10:31 do Protocolo 823820/17
17/11/2017 14:35 AR do Ofício ODL - 2252/2017 - DP
19/09/2017 13:58 AR do Ofício ODL - 1937/2017 - DP
28/08/2017 15:03 AR do Ofício ODL - 1794/2017 - DP
23/08/2017 11:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 614511/17
10/08/2017 09:51 AR do ofício OPD - 1316/17 - GP
25/01/2017 15:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 54939/17
08/08/2016 15:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 653475/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/10/2017 Ofício de Diligência   2252/ 2017   
DP  29/08/2017 Ofício de Diligência   1937/ 2017   
DP  03/08/2017 Ofício de Diligência   1794/ 2017   
GP  25/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1316/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/11/2017 1708 Despacho Processual Diverso nº 1498/2017
30/08/2017 1667 Despacho Processual Diverso nº 1249/2017
26/06/2017 1620 Acórdão de Parecer Prévio nº 273/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 2024/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3954/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2019 17:38 DP  
03/06/2019 11:28 CMEX Informação nº 3155/2019 -
27/11/2017 09:33 DP  
23/11/2017 17:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1610/2017 -
22/11/2017 11:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 959/2017 -
30/10/2017 14:21 DP Ofício de Diligência nº 2252/2017 -
25/10/2017 17:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1498/2017 -
18/10/2017 19:07 COEX Despacho Processual Diverso nº 864/2017 -
28/08/2017 09:38 DP Ofício de Diligência nº 1937/2017 -
24/08/2017 08:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1249/2017 -
02/08/2017 08:04 DP Informação nº 11571/2017 -
02/08/2017 08:04 DP Ofício de Diligência nº 1794/2017 -
26/07/2017 13:27 COEX Despacho Processual Diverso nº 623/2017 -
25/07/2017 09:45 DP Informação nº 10397/2017 -
24/07/2017 09:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1316/2017 -
29/06/2017 10:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1433/2017 -
28/06/2017 10:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2220/2017 -
20/06/2017 10:34 S1C  
18/05/2017 15:39 GCFAMG  
18/05/2017 07:51 SMPjTC Parecer nº 4425/2017 - Necessidade de liberação ao SIM Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
26/01/2017 17:00 COFIM Instrução nº 1434/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/01/2017 08:50 DP  
13/09/2016 15:16 COFIM  
13/09/2016 14:06 DP Informação nº 15670/2016 -
09/08/2016 10:01 COFIM  
19/07/2016 11:57 DP  
31/03/2016 13:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2024/2016 -
31/03/2016 13:23 COFIM Instrução nº 3622/2016 - MUNICÍPIO DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 16:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3954/2016 -

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