Processo 260996/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 15:32
Autuado em 31/03/2016 15:32
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 694/2020 da Primeira Câmara, de 10/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   694/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   694/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Gestor atual LUIS ANTONIO BISCAIA
Gestor das Contas ONILDO GELATTI
Procuradores: ARLETE DOS SANTOS RIBEIRO (credenciado, inclusão:04/06/18)
Ex-Gestor ONILDO GELATTI
Procuradores: ARLETE DOS SANTOS RIBEIRO (credenciado, inclusão:04/06/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/09/2017 11:36 509254/17 REQUERIMENTO EXTERNO
06/10/2016 14:57 339584/16 ALERTA
08/04/2016 12:36 916928/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/03/2021 16:10 AR do ofício OPD - 140/21 - GP
26/06/2018 21:33 do Protocolo 449263/18
04/06/2018 14:26 do Protocolo 390668/18
23/05/2018 12:32 AR do Ofício OCN - 2003/2018 - DP
25/04/2018 15:06 Devolução de Ofício OCN-1778/2018-DP
27/03/2018 13:17 Devolução do Ofício OCN - 1256/2018 - DP
16/09/2016 17:27 do Protocolo 771257/16
25/08/2016 10:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 701321/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   140/ 2021   
CMEX  11/02/2021 Instrução de Cobrança   83/ 2021   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   2003/ 2018 23/05/2018 
DP  06/04/2018 Ofício de Contraditório   1778/ 2018   
DP  02/03/2018 Ofício de Contraditório   1256/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2020 2441 Acórdão de Parecer Prévio nº 694/2020
27/11/2020 2432 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 25/2020 de 30/11/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 679/2019
15/06/2018 1845 Despacho Processual Diverso nº 1172/2018
05/03/2018 1777 Despacho Processual Diverso nº 406/2018
14/09/2017 1676 Despacho Processual Diverso nº 2077/2017
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2227/2016
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 2220/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4263/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/02/2021 10:15 CMEX  
25/02/2021 10:15 CMEX  
18/02/2021 16:42 DP Informação nº 1080/2021 -
10/02/2021 23:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 140/2021 -
09/02/2021 15:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 83/2021 -
09/02/2021 15:13 CMEX Informação nº 427/2021 -
14/12/2020 16:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 112/2021 -
14/12/2020 13:56 SMPJTC  
14/12/2020 09:39 4PC Ciência de Decisão nº 469/2020 -
11/12/2020 18:14 SMPjTC  
07/12/2020 22:52 S1C  
17/08/2020 10:57 GCDA  
14/08/2020 23:12 SMPJTC  
14/08/2020 16:20 4PC Parecer nº 722/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
14/08/2020 16:03 SMPjTC  
28/06/2018 08:09 CGM Instrução nº 2859/2020 - MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/06/2018 14:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1279/2018 -
04/06/2018 19:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1172/2018 -
01/03/2018 16:26 DP Informação nº 3544/2018 -
01/03/2018 16:26 DP Informação nº 3781/2018 -
01/03/2018 16:26 DP Informação nº 4623/2018 -
01/03/2018 16:26 DP Informação nº 4673/2018 -
01/03/2018 16:26 DP Informação nº 5880/2018 -
01/03/2018 16:26 DP Ofício de Contraditório nº 1256/2018 -
01/03/2018 16:26 DP Ofício de Contraditório nº 1778/2018 -
01/03/2018 16:26 DP Ofício de Contraditório nº 2003/2018 -
21/02/2018 16:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 406/2018 -
19/02/2018 17:39 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 249/2018 - Prestação de Contas Anual. Município de Mandirituba. Exercício de 2015. Irregularidade advinda após análise da defesa apresentada. Garantia do contraditório e ampla defesa. Pela intimação dos interessados.
12/09/2017 15:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 3926/2017 -
06/09/2017 11:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2077/2017 -
06/09/2017 10:09 DP Informação nº 12141/2017 -
22/08/2017 09:38 GCNB  
06/10/2016 14:58 COFIM Despacho Processual Diverso nº 885/2017 -
06/10/2016 14:58 COFIM Instrução nº 2251/2017 -
06/10/2016 14:31 DP Informação nº 16851/2016 -
16/09/2016 18:08 COFIM  
29/08/2016 14:36 DP  
25/08/2016 16:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2227/2016 -
25/08/2016 15:14 COFIM  
29/07/2016 14:52 DP Informação nº 14905/2016 -
08/04/2016 13:30 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2220/2016 -
08/04/2016 13:30 COFIM Instrução nº 3954/2016 - MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/04/2016 11:05 DP Informação nº 7303/2016 -
01/04/2016 12:12 DCM  
31/03/2016 17:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4263/2016 -

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