Data de Envio | Setor | Ato |
12/03/2020 11:49
| DP | |
02/03/2020 10:00
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 278/2020 - |
05/02/2020 16:12
| S2C | |
05/02/2020 16:06
| SMPJTC | |
05/02/2020 14:46
| 4PC | Ciência de Decisão nº 45/2020 - |
05/02/2020 14:45
| SMPjTC | |
28/01/2020 16:54
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 15/2020 - |
31/10/2019 13:27
| GCAML | |
31/10/2019 10:23
| SMPJTC | |
25/10/2019 10:55
| 4PC | Parecer nº 988/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com indicação de ressalva e aplicação de multas, conforme opinativo da CGM. Reconhecimento da nulidade do Controle interno, como causa complementar |
24/10/2019 15:01
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1432/2019 - |
20/04/2018 18:00
| CGM | Instrução nº 4170/2019 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. |
19/04/2018 18:16
| COFIM | |
26/02/2018 16:52
| DP | Ofício de Diligência nº 280/2018 - |
26/02/2018 09:45
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 269/2018 - |
23/02/2018 17:53
| SMPJTC | |
22/02/2018 11:36
| 4PC | Parecer nº 81/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Em preliminar, pela intimação das partes para apresentação de esclarecimentos indispensáveis à melhor instrução dos autos. |
21/02/2018 15:20
| SMPjTC | |
29/08/2017 09:36
| COFIM | Instrução nº 672/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO.
Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Cont raditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. |
07/04/2017 17:29
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 1456/2017 - |
07/04/2017 17:29
| DP | Informação nº 7196/2017 - |
07/04/2017 17:29
| DP | Informação nº 8791/2017 - |
07/04/2017 17:29
| DP | Informação nº 8833/2017 - |
07/04/2017 17:29
| DP | Informação nº 9859/2017 - |
07/04/2017 17:29
| DP | Informação nº 9951/2017 - |
07/04/2017 17:29
| DP | Ofício de Contraditório nº 2680/2017 - |
07/04/2017 17:29
| DP | Ofício de Contraditório nº 3122/2017 - |
07/04/2017 17:29
| DP | Ofício de Contraditório nº 3469/2017 - |
06/04/2017 09:42
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 648/2017 - |
23/02/2017 14:26
| DP | Informação nº 4452/2017 - |
04/10/2016 19:43
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 113/2017 - |
04/10/2016 19:43
| COFIM | Instrução nº 375/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de
Contas do exercício de 2015. Primei ro Exame. Contas com
Restrições - Cabe aplicação de multa. |
14/09/2016 12:56
| DP | |
13/09/2016 19:12
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2710/2016 - |
12/08/2016 08:57
| DP | Informação nº 15689/2016 - |
01/04/2016 13:42
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2387/2016 - |
01/04/2016 13:42
| COFIM | Instrução nº 4241/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO.
Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro
Exame. Análise inviável pela ausência de elementos
essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de
Contas Ordinária. Concessão de contraditório. |
30/03/2016 17:35
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4010/2016 - |