Processo 261020/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 16:46
Autuado em 30/03/2016 16:46
Apensado ao Processo 115385/20 em 12/03/2020 13:22
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 15/2020 da Segunda Câmara, de 04/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   15/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   15/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Gestor atual EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Gestor das Contas JOSE SERGIO JUVENTINO
Ex-Gestor JOSE SERGIO JUVENTINO

Juntadas
DataDescrição
18/04/2018 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 269508/18
05/04/2018 14:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 229034/18
27/03/2018 13:18 AR do Ofício ODL - 280/2018 - DP
31/07/2017 16:59 AR do Ofício OCN - 3469/2017 - DP
07/07/2017 13:41 Devolução do Ofício OCN - 3122/2017 - DP
14/06/2017 11:11 Devolução do Ofício OCN - 2680/2017 - DP
18/04/2017 16:54 do Protocolo 282241/17
05/04/2017 21:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 249767/17
05/04/2017 21:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 249759/17
17/11/2016 16:05 do Protocolo 924924/16
12/09/2016 15:41 do Protocolo 752260/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/02/2018 Ofício de Diligência   280/ 2018   
DP  13/07/2017 Ofício de Contraditório   3469/ 2017   
DP  20/06/2017 Ofício de Contraditório   3122/ 2017   
DP  23/05/2017 Ofício de Contraditório   2680/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2020 2259 Despacho Processual Diverso nº 278/2020
04/02/2020 2233 Acórdão de Parecer Prévio nº 15/2020
23/01/2020 2225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 28/01/2020
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 269/2018
11/04/2017 1572 Despacho Processual Diverso nº 648/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 113/2017
16/09/2016 1443 Despacho Processual Diverso nº 2710/2016
16/08/2016 1423 Despacho Processual Diverso nº 2387/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4010/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/03/2020 11:49 DP  
02/03/2020 10:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 278/2020 -
05/02/2020 16:12 S2C  
05/02/2020 16:06 SMPJTC  
05/02/2020 14:46 4PC Ciência de Decisão nº 45/2020 -
05/02/2020 14:45 SMPjTC  
28/01/2020 16:54 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 15/2020 -
31/10/2019 13:27 GCAML  
31/10/2019 10:23 SMPJTC  
25/10/2019 10:55 4PC Parecer nº 988/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com indicação de ressalva e aplicação de multas, conforme opinativo da CGM. Reconhecimento da nulidade do Controle interno, como causa complementar
24/10/2019 15:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1432/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4170/2019 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/04/2018 18:16 COFIM  
26/02/2018 16:52 DP Ofício de Diligência nº 280/2018 -
26/02/2018 09:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 269/2018 -
23/02/2018 17:53 SMPJTC  
22/02/2018 11:36 4PC Parecer nº 81/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Em preliminar, pela intimação das partes para apresentação de esclarecimentos indispensáveis à melhor instrução dos autos.
21/02/2018 15:20 SMPjTC  
29/08/2017 09:36 COFIM Instrução nº 672/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Cont raditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/04/2017 17:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1456/2017 -
07/04/2017 17:29 DP Informação nº 7196/2017 -
07/04/2017 17:29 DP Informação nº 8791/2017 -
07/04/2017 17:29 DP Informação nº 8833/2017 -
07/04/2017 17:29 DP Informação nº 9859/2017 -
07/04/2017 17:29 DP Informação nº 9951/2017 -
07/04/2017 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 2680/2017 -
07/04/2017 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 3122/2017 -
07/04/2017 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 3469/2017 -
06/04/2017 09:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 648/2017 -
23/02/2017 14:26 DP Informação nº 4452/2017 -
04/10/2016 19:43 COFIM Despacho Processual Diverso nº 113/2017 -
04/10/2016 19:43 COFIM Instrução nº 375/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
14/09/2016 12:56 DP  
13/09/2016 19:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2710/2016 -
12/08/2016 08:57 DP Informação nº 15689/2016 -
01/04/2016 13:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2387/2016 -
01/04/2016 13:42 COFIM Instrução nº 4241/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
30/03/2016 17:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4010/2016 -

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