Processo 266048/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 14:54
Autuado em 31/03/2016 14:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 274/2017 da Primeira Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   274/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   274/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Gestor atual HILÁRIO VANJURA
Gestor das Contas HILÁRIO VANJURA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/04/2016 11:28 687996/15 ALERTA
07/04/2016 11:28 831558/15 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
21/09/2017 12:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 684064/17
10/08/2017 09:51 AR do ofício OPD - 1315/17 - GP
12/08/2016 16:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 669258/16
27/07/2016 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 615611/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1315/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Acórdão de Parecer Prévio nº 274/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 2199/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1622/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4237/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2017 10:04 DP  
21/09/2017 12:17 COEX Informação nº 5980/2017 -
25/07/2017 09:45 DP Informação nº 10458/2017 -
24/07/2017 09:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1315/2017 -
28/06/2017 13:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1432/2017 -
28/06/2017 10:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2223/2017 -
20/06/2017 10:35 S1C  
16/05/2017 09:50 GCFAMG  
12/05/2017 16:58 SMPjTC Despacho nº 101/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
05/05/2017 13:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 741/2017 -
04/05/2017 08:51 SMPjTC Parecer nº 3850/2017 - Necessidade de liberação ao SIM STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet.
15/08/2016 10:10 COFIM Instrução nº 1263/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
29/07/2016 13:09 DP  
27/07/2016 19:06 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2199/2016 -
05/07/2016 11:10 DP Informação nº 13312/2016 -
07/04/2016 11:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1622/2016 -
07/04/2016 11:34 DCM Instrução nº 3180/2016 - MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2016 12:40 DP Informação nº 7168/2016 -
01/04/2016 12:20 DCM  
31/03/2016 16:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4237/2016 -

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