Processo 343395/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 27/04/2016 11:38
Autuado em 27/04/2016 11:38
Apensado ao Processo 768265/19 em 19/11/2019 10:22
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2144/2016 da Primeira Câmara, de 24/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2016 Acórdão   2144/ 2016 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/05/2016 Acórdão   2144/ 2016 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ROGERIO ANTONIO BENIN

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2016 1384 Despacho Processual Diverso nº 1495/2016
24/05/2016 1365 Acórdão nº 2144/2016
13/05/2016 1358 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 17/05/2016
04/05/2016 1351 Termo de Distribuição de Processo nº 5153/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/07/2016 15:43 DP  
29/06/2016 10:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 1582/2016 -
20/06/2016 10:34 DP  
20/06/2016 09:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1495/2016 -
17/06/2016 16:55 DCM  
02/06/2016 10:35 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 833/2016 -
30/05/2016 14:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1339/2016 -
18/05/2016 11:53 S1C Acórdão nº 2144/2016 -
27/04/2016 11:49 GCIZL  
27/04/2016 11:37 DP Informação nº 8292/2016 -

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