Processo 357396/16
Assunto PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Protocolado em 02/05/2016 11:07
Autuado em 02/05/2016 11:07
Apensado ao Processo 353454/13 em 15/07/2019 13:45
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL


Resultado P.A.I. Processo Nº 353454/13 - Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações. Processo Nº 403359/17 - Conhecimento e não provimento. Processo Nº 410570/18 - Conhecimento e não provimento. Processo Nº 574200/17 - Conhecimento e não provimento. Processo Nº 607934/18 - Conhecimento e não provimento.



Partes
TipoNome
Requerente MARIO MARCONDES LOBO FILHO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2016 1356 Termo de Distribuição de Processo nº 5485/2016
10/05/2016 1355 Despacho nº 903/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2016 10:33 DP Informação nº 9007/2016 -
06/05/2016 08:45 OC Certidão Diversa nº 103/2016 -
02/05/2016 11:44 GCG Certidão Diversa nº 20/2016 -
02/05/2016 11:44 GCG Despacho nº 903/2016 -
02/05/2016 11:06 DP  

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