Processo 359623/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2016 10:02
Autuado em 30/04/2016 10:02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1956/2018 da Segunda Câmara, de 30/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2018 Acórdão   1956/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/07/2018 Acórdão   1956/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO CAMPO MOURAO
Gestor atual CLAUDIO GOTARDO
Gestor das Contas BENTO BATISTA DA SILVA
Interessado AIRTON ANTONIO AGNOLIN

Juntadas
DataDescrição
09/10/2018 11:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 707548/18
26/09/2017 11:39 do Protocolo 693322/17
22/06/2017 10:59 Devolução do Ofício OCN - 2699/2017 - DP
22/05/2017 11:38 Devolução do Ofício OCN - 2120/2017 - DP
22/05/2017 11:31 AR do Ofício OCN - 2119/2017 - DP
10/01/2017 11:33 AR do ofício OCN - 7370/16 - DP
28/11/2016 14:13 AR do Ofício OCN - 6629/2016 - DP
21/11/2016 11:16 Devolução do Ofício OCN - 6628/2016 - DP
13/10/2016 14:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 839382/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/08/2018 Instrução de Cobrança   592/ 2018   
DP  05/07/2017 Edital Diverso   75/ 2017   
DP  04/07/2017 Edital Diverso   75/ 2017   
DP  25/05/2017 Ofício de Contraditório   2699/ 2017   
DP  28/04/2017 Ofício de Contraditório   2119/ 2017   
DP  28/04/2017 Ofício de Contraditório   2120/ 2017   
DP  07/12/2016 Ofício de Contraditório   7370/ 2016   
DP  01/11/2016 Ofício de Contraditório   6628/ 2016   
DP  01/11/2016 Ofício de Contraditório   6629/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2018 1938 Despacho Processual Diverso nº 1538/2018
30/07/2018 1875 Acórdão nº 1956/2018
20/07/2018 1869 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2018 de 25/07/2018
19/10/2017 1699 Despacho Processual Diverso nº 1890/2017
04/07/2017 1626 Edital Diverso nº 75/2017
09/03/2017 1549 Despacho Processual Diverso nº 131/2017
29/09/2016 1452 Despacho Processual Diverso nº 2764/2016
04/05/2016 1351 Termo de Distribuição de Processo nº 5462/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2018 16:13 DP  
25/10/2018 17:24 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 339/2018 -
10/10/2018 10:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1538/2018 -
23/08/2018 15:58 CMEX Instrução de Cobrança nº 592/2018 -
23/08/2018 15:58 CMEX Informação nº 2246/2018 -
23/08/2018 15:58 CMEX Instrução nº 443/2018 -
31/07/2018 14:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 974/2018 -
31/07/2018 13:09 SMPJTC  
31/07/2018 11:18 2PC Ciência de Decisão nº 212/2018 -
31/07/2018 09:29 SMPjTC  
25/07/2018 14:16 S2C Acórdão nº 1956/2018 -
17/05/2018 10:15 GCAML  
17/05/2018 08:44 SMPJTC  
09/04/2018 11:40 2PC Parecer nº 324/2018 - Prestação de Contas Anual. CONDESCOM. Exercício de 2015. Atraso no envio dos dados. Pela regularidade com ressalva. Multa.
09/04/2018 10:03 SMPjTC  
17/10/2017 10:30 COFIM Instrução nº 1203/2018 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO CAMPO MOURAO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
27/09/2017 10:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1890/2017 -
14/09/2017 14:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1088/2017 -
28/06/2017 18:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1539/2017 -
28/06/2017 18:09 DP Edital Diverso nº 75/2017 -
26/06/2017 10:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1267/2017 -
07/03/2017 10:38 DP Informação nº 5624/2017 -
07/03/2017 10:38 DP Informação nº 7286/2017 -
07/03/2017 10:38 DP Informação nº 7429/2017 -
07/03/2017 10:38 DP Informação nº 9035/2017 -
07/03/2017 10:38 DP Informação nº 9085/2017 -
07/03/2017 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 2119/2017 -
07/03/2017 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 2120/2017 -
07/03/2017 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 2699/2017 -
14/02/2017 12:35 COFIM Despacho Processual Diverso nº 131/2017 -
14/02/2017 12:35 COFIM Instrução nº 541/2017 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DOS MUNÍCIPIOS DA REGIÃO CAMPO MOURÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/09/2016 13:34 DP Informação nº 17978/2016 -
27/09/2016 13:34 DP Informação nº 19477/2016 -
27/09/2016 13:34 DP Informação nº 19583/2016 -
27/09/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 6628/2016 -
27/09/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 6629/2016 -
27/09/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7370/2016 -
03/05/2016 09:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2764/2016 -
03/05/2016 09:31 COFIM Instrução nº 4747/2016 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO CAMPO MOURAO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais. Concessão de contraditório.
30/04/2016 10:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5462/2016 -

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