Processo 38424/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 26/01/2016 08:13
Autuado em 26/01/2016 08:13
Apensado ao Processo 609190/16 em 28/07/2016 10:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3011/2016 da Segunda Câmara, de 18/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2016 Acórdão   3011/ 2016 Regularidade das contas com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA
06/07/2016 Acórdão   3011/ 2016 Regularidade das contas com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Gestor atual IRIO ONELIO DE ROSSO
Interessado SIRLEI BIRANOSKI
Gestor das Contas IRIO ONELIO DE ROSSO

Juntadas
DataDescrição
22/03/2016 16:42 do Protocolo 232089/16
22/03/2016 14:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 230116/16
22/03/2016 13:47 do Protocolo 229975/16
08/03/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 1033/2016 - DP
08/03/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 1031/2016 - DP
08/03/2016 15:43 AR do Ofício OCN - 1030/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/02/2016 Ofício de Contraditório   1030/ 2016   
DP  05/02/2016 Ofício de Contraditório   1031/ 2016   
DP  05/02/2016 Ofício de Contraditório   1033/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 1904/2016
18/07/2016 1402 Acórdão nº 3011/2016
01/07/2016 1391 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 06/07/2016
11/02/2016 1295 Despacho Processual Diverso nº 278/2016
03/02/2016 1292 Termo de Distribuição de Processo nº 1093/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2016 16:27 DP  
26/07/2016 08:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1904/2016 -
26/07/2016 08:17 S2C  
19/07/2016 08:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 3531/2016 -
19/07/2016 08:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1918/2016 -
08/07/2016 13:53 S2C Acórdão nº 3011/2016 -
31/05/2016 16:50 GCNB  
25/04/2016 10:25 SMPjTC Parecer nº 5266/2016 - irregularidade com aplicação de multa Recebimento indevido de diárias. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas e devolução de valores. Encaminhamento ao MPE e determinação para correção da legislação local.
22/03/2016 14:23 DCM Instrução nº 1782/2016 - MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS EM QUANTIDADE ELEVADA EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS.
04/02/2016 15:16 DP Informação nº 2929/2016 -
04/02/2016 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 1030/2016 -
04/02/2016 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 1031/2016 -
04/02/2016 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 1033/2016 -
26/01/2016 13:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 278/2016 -
26/01/2016 08:12 DP  

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