Processo 408357/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 17/05/2016 10:43
Autuado em 17/05/2016 10:43
Apensado ao Processo 388821/17 em 07/06/2017 14:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1641/2017 da Primeira Câmara, de 03/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2017 Acórdão   1641/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
18/04/2017 Acórdão   1641/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ASSAI
Gestor atual LUIZ ALBERTO VICENTE
Interessado CARMEN CORTEZ WILCKEN
Interessado GIZELI GOMES DE SOUZA
Interessado LENITA GOMES DE SOUZA
Gestor das Contas LUIZ ALBERTO VICENTE

Juntadas
DataDescrição
25/05/2017 17:58 do Protocolo 388821/17
23/05/2017 14:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 380430/17
27/07/2016 16:50 do Protocolo 615905/16
18/07/2016 17:08 do Protocolo 593480/16
12/07/2016 16:36 AR do Ofício OCN - 3655/2016 - DP
23/06/2016 18:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 522575/16
16/06/2016 14:25 Devolução do Ofício OCN - 3222/2016 - DP
16/06/2016 14:25 AR do Ofício OCN - 3221/2016 - DP
16/06/2016 14:25 AR do Ofício OCN - 3219/2016 - DP
16/06/2016 14:25 AR do Ofício OCN - 3218/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/06/2016 Ofício de Contraditório   3655/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3218/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3219/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3221/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3222/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1373/2017
03/05/2017 1584 Acórdão nº 1641/2017
05/04/2017 1568 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 18/04/2017
19/07/2016 1403 Despacho Processual Diverso nº 1805/2016
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 1323/2016
25/05/2016 1366 Termo de Distribuição de Processo nº 6054/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2017 11:22 DP  
24/05/2017 08:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1373/2017 -
20/04/2017 11:03 S1C Acórdão nº 1641/2017 -
13/03/2017 11:31 GCNB  
09/08/2016 09:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 266/2017 -
09/08/2016 09:57 SMPjTC Parecer nº 2075/2017 - procedência Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Acúmulo indevido de cargos públicos. Pela procedência. Aplicação à servidora da sanção de devolução de valores ao erário.
28/07/2016 14:32 COFIM Instrução nº 4183/2016 - MUNICÍPIO DE ASSAÍ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. PELO SOBRESTAMENTO
14/07/2016 14:17 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2454/2016 -
12/07/2016 17:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1805/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Informação nº 10162/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Informação nº 11411/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Informação nº 11594/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Informação nº 12635/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 3218/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 3219/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 3221/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 3222/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 3655/2016 -
18/05/2016 10:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1323/2016 -
17/05/2016 10:42 DP  

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