Data de Envio | Setor | Ato |
02/12/2016 10:26
| DP | |
23/11/2016 12:02
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2334/2016 - |
22/11/2016 09:26
| COFAP | Despacho Processual Diverso nº 8402/2016 - |
21/11/2016 16:32
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 1492/2016 - |
01/11/2016 14:06
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 891/2016 - |
26/10/2016 10:18
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2931/2016 - |
06/10/2016 17:27
| STP | Acórdão nº 4791/2016 - |
02/09/2016 15:13
| GCAML | |
30/08/2016 18:49
| SMPjTC | Parecer nº 11502/2016 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Ato de inativação. Ascensão
funcional. Possibilidade de aposentadoria no cargo
integrante da carreira de seu cargo originário.
Parecer Ministerial pelo conhecimento e
provimento do recurso. |
26/08/2016 16:40
| COFAP | Parecer nº 9050/2016 - EMENTA: PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PROPOSTO PELO MPjTC. ALTERAÇÃO IRREGULAR DE CARGO. DECURSO DO TEMPO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E BOA FÉ DO SERVIDOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
16/08/2016 10:45
| DP | |
04/08/2016 17:57
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1581/2016 - |
24/06/2016 15:01
| COFAP | Parecer nº 7948/2016 - EMENTA: INTIMAÇÃO DO SERVIDOR INTERESSADO. RECURSO DE REVISTA PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AO RELATOR. |
31/05/2016 16:00
| DP | |
20/05/2016 08:19
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1033/2016 - |
20/05/2016 08:13
| DP | Informação nº 9805/2016 - |