Processo 412397/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/05/2016 08:13
Autuado em 20/05/2016 08:13
Apensado ao Processo 298607/13 em 02/12/2016 15:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4791/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 26/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/10/2016 Acórdão   4791/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/10/2016 Acórdão   4791/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado DENILSON VIEIRA NOVAES
Interessado LORIVAL WILHAN SANTIN

Juntadas
DataDescrição
26/08/2016 13:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 705408/16
24/06/2016 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 524144/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2016 1496 Despacho Processual Diverso nº 2334/2016
26/10/2016 1470 Acórdão nº 4791/2016
30/09/2016 1453 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2016 de 06/10/2016
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 1581/2016
02/06/2016 1370 Despacho Processual Diverso nº 1033/2016
25/05/2016 1366 Termo de Distribuição de Processo nº 6147/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2016 10:26 DP  
23/11/2016 12:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2334/2016 -
22/11/2016 09:26 COFAP Despacho Processual Diverso nº 8402/2016 -
21/11/2016 16:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 1492/2016 -
01/11/2016 14:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 891/2016 -
26/10/2016 10:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2931/2016 -
06/10/2016 17:27 STP Acórdão nº 4791/2016 -
02/09/2016 15:13 GCAML  
30/08/2016 18:49 SMPjTC Parecer nº 11502/2016 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Ato de inativação. Ascensão funcional. Possibilidade de aposentadoria no cargo integrante da carreira de seu cargo originário. Parecer Ministerial pelo conhecimento e provimento do recurso.
26/08/2016 16:40 COFAP Parecer nº 9050/2016 - EMENTA: PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PROPOSTO PELO MPjTC. ALTERAÇÃO IRREGULAR DE CARGO. DECURSO DO TEMPO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E BOA FÉ DO SERVIDOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
16/08/2016 10:45 DP  
04/08/2016 17:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1581/2016 -
24/06/2016 15:01 COFAP Parecer nº 7948/2016 - EMENTA: INTIMAÇÃO DO SERVIDOR INTERESSADO. RECURSO DE REVISTA PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AO RELATOR.
31/05/2016 16:00 DP  
20/05/2016 08:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1033/2016 -
20/05/2016 08:13 DP Informação nº 9805/2016 -

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