Processo 441613/16
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 01/06/2016 09:32
Autuado em 01/06/2016 09:32
Apensado ao Processo 156570/08 em 10/05/2023 18:49
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 763/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 19/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2023 Acórdão   763/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
10/04/2023 Acórdão   763/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:13/09/16)
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:01/06/16, exclusão:30/09/22), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:01/06/16, exclusão:30/09/22), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:30/09/22)
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Interessado JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS

Juntadas
DataDescrição
15/06/2020 13:52 Recibo de Petição Intermediária - 372159/20, de 15/06/20 - Protocolo: 372159/20
30/08/2016 17:52 do Protocolo 715012/16
30/08/2016 16:04 do Protocolo 713761/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2023 2963 Acórdão nº 763/2023
05/04/2023 2955 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2023 de 10/04/2023
22/09/2022 2839 Despacho Processual Diverso nº 1022/2022
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6183/2017
15/09/2016 1442 Despacho Processual Diverso nº 1755/2016
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1050/2016
08/06/2016 1374 Termo de Distribuição de Processo nº 6352/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2023 10:43 DP  
18/04/2023 14:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 365/2023 -
18/04/2023 13:02 SMPJTC  
17/04/2023 11:10 6PC Ciência de Decisão nº 122/2023 -
17/04/2023 10:42 SMPjTC  
13/04/2023 15:38 STP Acórdão nº 763/2023 -
03/10/2022 15:40 GCILB  
20/09/2022 15:42 DP Informação nº 6686/2022 -
19/09/2022 10:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1022/2022 -
17/09/2022 03:54 SMPJTC  
29/08/2022 13:19 6PC Parecer nº 883/2022 - Recurso de Revisão. Ausência de intimação. Suposta violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Ofensa ao direito fundamental ao devido processo legal. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. Manutenção do decisum objurgado.
29/08/2022 12:01 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3849/2022 -
13/09/2016 16:48 COFIM  
13/09/2016 09:36 DP Informação nº 15635/2016 -
02/09/2016 09:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1755/2016 -
09/06/2016 10:02 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2633/2016 -
01/06/2016 09:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1050/2016 -
01/06/2016 09:32 DP Informação nº 10296/2016 -

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