Processo 48756/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 26/01/2016 10:45
Autuado em 26/01/2016 10:45
Apensado ao Processo 441636/15 em 02/08/2016 11:54
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2708/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 28/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2016 Acórdão   2708/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com novo julgamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/06/2016 Acórdão   2708/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com novo julgamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Requerente AMIN JOSE HANNOUCHE
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:26/01/16), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:26/01/16)

Juntadas
DataDescrição
25/07/2016 13:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 608283/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 1485/2016
28/07/2016 1410 Despacho Processual Diverso nº 1454/2016
28/06/2016 1388 Acórdão nº 2708/2016
10/06/2016 1376 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2016 de 16/06/2016
17/03/2016 1320 Despacho Processual Diverso nº 184/2016
03/02/2016 1292 Termo de Distribuição de Processo nº 1101/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2016 13:56 DP  
20/07/2016 09:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1454/2016 -
20/07/2016 09:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1485/2016 -
19/07/2016 17:02 COEX Informação nº 5255/2016 -
30/06/2016 11:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 556/2016 -
29/06/2016 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1635/2016 -
17/06/2016 15:02 STP Acórdão nº 2708/2016 -
30/03/2016 13:30 GCAML  
24/03/2016 10:07 SMPjTC Parecer nº 3719/2016 - indeferimento Pedido de Rescisão. Alegação de novos elementos de prova. Carência de autorização legal para obras realizadas pela autarquia. Apresentação dos motivos do projeto de Lei. Insuficiência. Impossibilidade legal da liminar. No mérito, pelo indeferimento.
15/03/2016 10:46 DIFOP Instrução nº 15/2016 -
26/01/2016 13:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 184/2016 -
26/01/2016 10:57 DP Informação nº 1855/2016 -
26/01/2016 10:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1101/2016 -

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