Processo 524977/16
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 30/06/2016 09:52
Autuado em 30/06/2016 09:52
Apensado ao Processo 229255/07 em 21/09/2016 13:03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3772/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 18/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2016 Acórdão   3772/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/08/2016 Acórdão   3772/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FÊNIX
Recorrente ALTAIR MOLINA SERRANO
Procuradores: FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO (credenciado, inclusão:30/06/16), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:30/06/16), RICARDO LOMBARDI THURONYI (credenciado, inclusão:30/06/16)

Juntadas
DataDescrição
30/06/2016 10:14 do Protocolo 536665/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2016 1425 Acórdão nº 3772/2016
29/07/2016 1411 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 04/08/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1028/2016
05/07/2016 1393 Termo de Distribuição de Processo nº 6912/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2016 15:43 DP  
13/09/2016 09:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1461/2016 -
12/09/2016 09:44 COEX Informação nº 6404/2016 -
04/08/2016 15:55 STP Acórdão nº 3772/2016 -
04/08/2016 15:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 719/2016 -
27/07/2016 10:51 GCFC  
21/07/2016 16:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 3594/2016 -
21/07/2016 16:47 SMPjTC Parecer nº 9714/2016 - provimento parcial
05/07/2016 16:42 COFIT Parecer nº 120/2016 -
30/06/2016 09:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1028/2016 -
30/06/2016 09:51 DP Informação nº 12075/2016 -

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